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Bolsonaro pode usar parte da reforma da Previdência de Temer; lembre como é

Do UOL, em São Paulo

15/01/2019 04h00

A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro deve apresentar em breve a proposta de reforma da Previdência. O presidente chegou a afirmar que pode aproveitar pontos da proposta do ex-presidente Michel Temer, mas não deu detalhes de quais itens seriam esses.

O governo de Temer apresentou em dezembro de 2016 uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que trazia mudanças na idade mínima para aposentadoria, fim da fórmula 85/95 progressiva e regra de transição, além de alterações para servidores, pensionistas, trabalhadores rurais e aqueles que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada). 

A proposta começou a ser discutida na Câmara, sofreu alterações e teve o texto de Arthur Maia, deputado e relator da reforma, aprovado em comissão. A dificuldade em conseguir os votos favoráveis fez com que o governo apresentasse uma proposta mais enxuta

Relembre os principais pontos do que foi apresentado por Temer e qual a última versão da proposta:

Idade mínima para aposentadoria

O que Temer propôs inicialmente: Idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Tempo mínimo de contribuição de 25 anos. A idade mínima aumentaria com o passar dos anos, chegando a 67 anos até 2060.

Proposta parada na Câmara: A idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Transição para quem está perto de se aposentar

O que Temer propôs inicialmente: Regra de transição para homens a partir dos 50 anos de idade e mulher a partir dos 45 anos. Trabalhadores deveriam cumprir um "pedágio" de 50% sobre o período para completar o tempo de contribuição.

Proposta parada na  Câmara: A idade mínima para se aposentar na regra de transição seria de 53 anos para mulheres e de 55 para homens. Essa idade mínima subiria aos poucos até chegar a 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Trabalhadores também deveriam cumprir um "pedágio" de 30% sobre o tempo que falta para completar a contribuição.

Aposentadoria integral

O que Temer propôs inicialmente: Fim da aposentadoria por tempo de contribuição pelo fator e pela fórmula 85/95 progressiva (hoje com pontuação 86/96). Para ter a aposentadoria integral, trabalhador teria que contribuir por 49 anos

Proposta parada na Câmara: Fim da aposentadoria por tempo de contribuição pelo fator e pelo 85/95 progressivo. Para ter a aposentadoria integral, o trabalhador teria que contribuir por 40 anos. O cálculo passaria a considerar todos os salários de contribuição, não apenas os maiores 80% desde julho de 1994.

Aposentadoria dos servidores

O que Temer propôs inicialmente: Idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, 25 anos de contribuição, dez anos no serviço público e cinco anos no cargo efetivo. 

Proposta parada na Câmara: Estados e municípios teriam seis meses para definir as próprias regras. Se não o fizessem, seguiriam as regras estabelecidas pela reforma: idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de 25 anos de contribuição.

Pensão por morte

O que Temer propôs inicialmente: Seriam pagos 50% do valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente do segurado que morreu. Não seria mais possível acumular pensão com aposentadoria. O valor da pensão poderia ser menor do que um salário mínimo. 

Proposta parada na Câmara: Seriam pagos 50% do valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente do segurado que morreu. Seria possível acumular pensão e aposentadoria apenas se o valor total for menor do que dois salários mínimos. Quem tem direito a mais do que isso teria de escolher o que tem o maior valor (aposentadoria ou pensão). Permitia também pagar pensão integral a viúvos e viúvas de policiais mortos em combate.

BPC (Benefício de Prestação Continuada)

O que Temer propôs inicialmente: Aumentar a idade mínima para receber o benefício de 65 anos para 70 anos. Para deficientes, não haveria mudança. O valor do benefício passaria a ser definido em lei.

Proposta parada na Câmara: Manteve as regras atuais do BPC.

Trabalhadores rurais

O que Temer propôs inicialmente: Idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Proposta parada na Câmara: Manteve as regras atuais dos trabalhadores rurais.

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