Entenda por que mesmo compra cara dá pouco crédito na Nota Fiscal Paulista

Já ficou insatisfeito com os créditos gerados pelo Programa Nota Fiscal Paulista? Achou que gastou muito, mas teve pouco retorno? O programa costumava render mais mesmo, mas novas regras do governo do estado de São Paulo mudaram essa situação. Entenda como funciona essa conta.

Lançada em 2007, a Nota Fiscal Paulista (NF) devolve até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) pago pelo estabelecimento. O cálculo é complexo e não depende só de quanto você gasta nas suas compras. Outros fatores são o número de pessoas que pediram nota naquele estabelecimento e quanto ele vai pagar de ICMS no mês.

Mudanças reduziram valor dos créditos na Nota Fiscal Paulista

Desde que o programa foi criado, a porcentagem destinada à NF já sofreu mais de uma alteração, mudando os créditos pagos aos consumidores. Veja como foi:

• Começou em 2007 com repasse de 30% do arrecadado com o ICMS para todos os estabelecimentos
• Em 2015, o governo Geraldo Alckmin diminuiu para 20%
• Em fevereiro de 2017, foram criados quatro percentuais (de 5% a 30%), conforme o setor

Os quatro percentuais atuais são os seguintes (com alguns exemplos de estabelecimentos, mas há outros em cada categoria):

• 30%: livrarias, bancas de jornal, açougues e peixarias
• 20%: lojas de arte, vidraçarias e lojas de conveniência
• 10%: lanchonetes, restaurantes e lojas de bebidas
• 5%: supermercados, ópticas, lojas de departamento, papelarias e farmácias

Governo cortou dos setores em que se pedia mais nota

Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, a mudança foi feita para estimular setores em que não se pedia tanto o CPF, como livrarias e bancas de jornal, que subiram de 20% para 30%.

Estabelecimentos em que as pessoas pediam muito a NF tiveram redução, como supermercados e restaurantes (para 10%) e papelarias e farmácias (para 5%).

Redução em créditos fez pedidos de nota caírem 5 pontos

A redução nos ganhos fez com que os pedidos de nota fiscal caíssem cinco pontos percentuais:

• Em 2015 e 2016, cerca de 35% dos consumidores pediam nota
• Em 2018, ficou abaixo de 30%

A Secretaria da Fazenda diz considerar que a queda era esperada e não tão significativa. O governo paulista diz que esses números variam durante o ano. Em épocas comemorativas, como final de ano, sempre há aumento não só no consumo como no número de pessoas que cadastram o CPF, enquanto entre abril e julho espera-se uma baixa.

Como funciona o cálculo dos créditos

O cálculo dos créditos da NF é feito por estabelecimento, todo mês, e depende basicamente de quatro variáveis:

• Quanto o estabelecimento deverá pagar de ICMS para o Estado
• Número de pessoas que pediram o CPF na nota naquele estabelecimento
• Valor da compra
• Segmento econômico do estabelecimento

Depende de quanto a loja pagou de ICMS

O primeiro ponto é o principal norteador, pois, se o estabelecimento não recolheu ICMS naquele mês, não haverá crédito para quem pediu a Nota Fiscal lá.

Tudo depende de quanto o estabelecimento vai pagar de ICMS no mês. Se uma loja comprou R$ 10 mil em mercadoria e vendeu menos, R$ 5.000, não há ICMS a recolher, disse Simone Terra, coordenadora do programa Nota Fiscal Paulista.

Na prática, isso significa que os clientes que fizeram compra nesse estabelecimento naquele mês verão o crédito zerado. "Como o recolhimento é a base de cálculo, se o estabelecimento recolheu zero, a porcentagem do contribuinte também será zero", disse Simone.

Se muita gente pediu nota, o crédito é menor

O segundo quesito (número de pessoas que pediram nota numa loja) pode explicar por que o repasse de uma compra que você fez foi menor.

"A repartição da NF funciona como um bolo. Quanto mais pessoas colocarem o CPF cadastrado naquele estabelecimento, menor será a porcentagem para cada parte", afirmou a coordenadora.

Em uma peixaria, que tem o maior repasse (30%), o consumidor pode ganhar poucos créditos se muita gente pedir nota. Outro setor que pague menos, como loja de bicicletas (5%) pode render mais, se pouca gente pediu nota naquele mês. "Vai variar muito", disse Simone.

Valor alto não garante mais repasse

Por isso, segundo a coordenadora, o valor gasto com a compra é só mais um dos fatores na hora de gerar créditos, mas não garante um retorno melhor.

"É impossível calcular ou prever como será o seu crédito em certo mês pelo simples motivo de que você não tem como saber das variáveis do estabelecimento -nem ele sabe", declarou Simone.

Créditos passam a ser mensais

Antes, uma das principais reclamações que o governo recebia é que a disponibilidade dos créditos da Nota Fiscal Paulista era semestral, nos meses de abril e outubro. A partir de janeiro deste ano, o governo paulista começou a disponibilizar mensalmente.

Os créditos referem-se a quatro meses anteriores, e não ao último mês. Na prática, isso começará a valer a partir de março.

Em janeiro, foram liberados os créditos da Nota Fiscal Paulista de julho de 2018. Em fevereiro, foram os de agosto, setembro e outubro [juntos]. Em março, serão os valores de novembro, com a diferença de quatro meses, informou a coordenadora.

(Reportagem: Lucas Borges Teixeira; edição de texto: Armando Pereira Filho)