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Entenda por que mesmo compra cara dá pouco crédito na Nota Fiscal Paulista

Colaboração para o UOL, em São Paulo

2019-02-28T04:00:00

28/02/2019 04h00

Já ficou insatisfeito com os créditos gerados pelo Programa Nota Fiscal Paulista? Achou que gastou muito, mas teve pouco retorno? O programa costumava render mais mesmo, mas novas regras do governo do estado de São Paulo mudaram essa situação. Entenda como funciona essa conta.

Lançada em 2007, a Nota Fiscal Paulista (NF) devolve até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) pago pelo estabelecimento. O cálculo é complexo e não depende só de quanto você gasta nas suas compras. Outros fatores são o número de pessoas que pediram nota naquele estabelecimento e quanto ele vai pagar de ICMS no mês.

Mudanças reduziram valor dos créditos na Nota Fiscal Paulista

Desde que o programa foi criado, a porcentagem destinada à NF já sofreu mais de uma alteração, mudando os créditos pagos aos consumidores. Veja como foi:

  • Começou em 2007 com repasse de 30% do arrecadado com o ICMS para todos os estabelecimentos
  • Em 2015, o governo Geraldo Alckmin diminuiu para 20%
  • Em fevereiro de 2017, foram criados quatro percentuais (de 5% a 30%), conforme o setor

Os quatro percentuais atuais são os seguintes (com alguns exemplos de estabelecimentos, mas há outros em cada categoria):

  • 30%: livrarias, bancas de jornal, açougues e peixarias
  • 20%: lojas de arte, vidraçarias e lojas de conveniência
  • 10%: lanchonetes, restaurantes e lojas de bebidas
  • 5%: supermercados, ópticas, lojas de departamento, papelarias e farmácias

Governo cortou dos setores em que se pedia mais nota

Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, a mudança foi feita para estimular setores em que não se pedia tanto o CPF, como livrarias e bancas de jornal, que subiram de 20% para 30%.

Estabelecimentos em que as pessoas pediam muito a NF tiveram redução, como supermercados e restaurantes (para 10%) e papelarias e farmácias (para 5%).

Redução em créditos fez pedidos de nota caírem 5 pontos

A redução nos ganhos fez com que os pedidos de nota fiscal caíssem cinco pontos percentuais:

  • Em 2015 e 2016, cerca de 35% dos consumidores pediam nota
  • Em 2018, ficou abaixo de 30%

A Secretaria da Fazenda diz considerar que a queda era esperada e não tão significativa. O governo paulista diz que esses números variam durante o ano. Em épocas comemorativas, como final de ano, sempre há aumento não só no consumo como no número de pessoas que cadastram o CPF, enquanto entre abril e julho espera-se uma baixa.

Como funciona o cálculo dos créditos

O cálculo dos créditos da NF é feito por estabelecimento, todo mês, e depende basicamente de quatro variáveis:

  • Quanto o estabelecimento deverá pagar de ICMS para o Estado
  • Número de pessoas que pediram o CPF na nota naquele estabelecimento
  • Valor da compra
  • Segmento econômico do estabelecimento

Depende de quanto a loja pagou de ICMS

O primeiro ponto é o principal norteador, pois, se o estabelecimento não recolheu ICMS naquele mês, não haverá crédito para quem pediu a Nota Fiscal lá.

Tudo depende de quanto o estabelecimento vai pagar de ICMS no mês. Se uma loja comprou R$ 10 mil em mercadoria e vendeu menos, R$ 5.000, não há ICMS a recolher, disse Simone Terra, coordenadora do programa Nota Fiscal Paulista.

Na prática, isso significa que os clientes que fizeram compra nesse estabelecimento naquele mês verão o crédito zerado. "Como o recolhimento é a base de cálculo, se o estabelecimento recolheu zero, a porcentagem do contribuinte também será zero", disse Simone.

Se muita gente pediu nota, o crédito é menor

O segundo quesito (número de pessoas que pediram nota numa loja) pode explicar por que o repasse de uma compra que você fez foi menor.

"A repartição da NF funciona como um bolo. Quanto mais pessoas colocarem o CPF cadastrado naquele estabelecimento, menor será a porcentagem para cada parte", afirmou a coordenadora.

Em uma peixaria, que tem o maior repasse (30%), o consumidor pode ganhar poucos créditos se muita gente pedir nota. Outro setor que pague menos, como loja de bicicletas (5%) pode render mais, se pouca gente pediu nota naquele mês. "Vai variar muito", disse Simone.

Valor alto não garante mais repasse

Por isso, segundo a coordenadora, o valor gasto com a compra é só mais um dos fatores na hora de gerar créditos, mas não garante um retorno melhor.

"É impossível calcular ou prever como será o seu crédito em certo mês pelo simples motivo de que você não tem como saber das variáveis do estabelecimento -nem ele sabe", declarou Simone.

Créditos passam a ser mensais

Antes, uma das principais reclamações que o governo recebia é que a disponibilidade dos créditos da Nota Fiscal Paulista era semestral, nos meses de abril e outubro. A partir de janeiro deste ano, o governo paulista começou a disponibilizar mensalmente.

Os créditos referem-se a quatro meses anteriores, e não ao último mês. Na prática, isso começará a valer a partir de março.

Em janeiro, foram liberados os créditos da Nota Fiscal Paulista de julho de 2018. Em fevereiro, foram os de agosto, setembro e outubro [juntos]. Em março, serão os valores de novembro, com a diferença de quatro meses, informou a coordenadora.

(Reportagem: Lucas Borges Teixeira; edição de texto: Armando Pereira Filho)

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