Governo envia projeto para pagar R$ 223,8 mi em bônus a peritos do INSS

O governo federal enviou ao Congresso duas propostas para alterar o Orçamento e garantir o pagamento de bônus aos peritos médicos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O bônus está previsto na MP do pente-fino do INSS, medida provisória que altera regras de concessão de benefícios previdenciários e cria programas para combater fraudes.

Os recursos para pagamento do bônus de perícia médica, no valor de R$ 223,8 milhões, virão do cancelamento de despesas que estavam previstas para criação de cargos e funções, exceto os destinados à substituição de terceirizados, de professores e servidores técnico-administrativos em educação.

Um dos projetos contém outras determinações, além do pagamento do bônus. Ele garante recursos para a renovação da frota de veículos blindados da Presidência da República e a compensação de recursos à disposição de diferentes órgãos do Poder Judiciário. Além disso, permite que o ministro da Economia, Paulo Guedes, passe a concentrar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos orçamentários.

As propostas serão analisadas inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, em sessão conjunta da Câmara e do Senado

(Com Agência Câmara)