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Reforma da Previdência


CCJ, 1ª comissão por onde passará reforma da Previdência, é instalada hoje

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

2019-03-13T07:53:59

13/03/2019 07h53

A Câmara prevê instalar hoje a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde a reforma da Previdência começará sua tramitação para eventualmente ser aprovada.

O colegiado, que deve ser presidido pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR), terá cinco sessões para emitir um parecer sobre os critérios técnicos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e devolver o texto à Mesa Diretora da Câmara.

Na CCJ não são feitas emendas ou modificações na redação do texto. Isso ocorrerá na comissão especial, que terá 40 sessões para analisar o mérito da proposta. A apresentação de emendas à proposta deve ser feita nas dez primeiras reuniões do colegiado.

Votação em plenário ocorrerá em dois turnos

Caso a PEC seja aprovada pelo colegiado, segue para o plenário da Câmara. Após duas sessões desde a publicação do parecer da comissão, a proposta é incluída na ordem do dia. São necessários dois turnos de votação, com um intervalo de 5 sessões entre eles.

Nas duas votações, a proposta de emenda constitucional precisa receber o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos.

Aprovada pela Câmara, a proposta segue ao Senado. Após a publicação do texto no Diário do Senado Federal, o texto segue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá até 30 dias, contados da data do despacho da presidência, para emitir parecer.

Senado também votará o texto em dois turnos

A PEC será incluída na ordem do dia cinco dias após a publicação do parecer no Diário do Senado Federal e também no sistema eletrônico. Após esse tramite burocrático, o texto é incluído na ordem do dia para discussão em primeiro turno, durante 5 sessões deliberativas ordinárias.

Novamente, a PEC passa por dois turnos de votação, com intervalo de cinco dias úteis entre eles. Para ser aprovada, a proposta precisa de três quintos dos votos, ou seja, 49 senadores.

Se forem oferecidas emendas à proposta no primeiro turno, será aberto um prazo de até 30 dias para a CCJ examinar as alterações. A PEC precisa ainda passar por um segundo turno de discussão, por três sessões deliberativas ordinárias.

Texto vai à promulgação se não forem feitas alterações no Senado

Encerrada a discussão em segundo turno, se houver emendas, a proposta ainda retorna à CCJ que terá o prazo de cinco dias improrrogáveis para emitir parecer e devolver a PEC à votação em plenário.

Aprovada sem alterações, a proposta segue à promulgação pelo Congresso Nacional. Se for modificado pelos senadores, entretanto, o texto volta para a Câmara dos Deputados.

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