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Reforma da Previdência


Reestruturação proposta pelo governo cria e aumenta adicionais para militar

Da Agência Brasil

20/03/2019 20h39Atualizada em 20/03/2019 20h39

A proposta de reestruturação das carreiras nas Forças Armadas não envolve aumento de soldos [salários], mas prevê o reajuste e a criação de adicionais. Segundo os Ministérios da Defesa e da Economia, a reestruturação custará R$ 86,85 bilhões nos próximos 10 anos.

Pagos a militares que passam por programas de capacitação, os adicionais de habilitação serão gradualmente aumentados nos próximos quatro anos. Para oficiais generais, coronéis e subtenentes, o adicional de altos estudos de categoria 1 passará de 30% para 73% do soldo. Para coronéis, tenentes-coronéis, majores, subtenentes e primeiros-sargentos, o adicional de categoria 2 passará de 25% para 68%.

O adicional de aperfeiçoamento passará de 20% para 45% para capitães, primeiros-tenentes, primeiros-sargentos e segundos-sargentos. O adicional de especialização para primeiros-tenentes, segundos-sargentos e terceiros-sargentos subirá de 16% para 26%. Será criado um adicional de formação de 12% para segundos-tenentes, terceiros-sargentos, cabos e soldados.

Segundo o general de divisão Eduardo Castanheira Garrido Alves, assessor especial do ministro da Defesa, as Forças Armadas sofreram um achatamento salarial em 2001 e precisam de correções. Ele ressaltou que os adicionais de habilitação têm o objetivo de valorizar a meritocracia e recompensar os militares que se capacitem.

A partir de 1º de janeiro de 2020, será pago um adicional de disponibilidade militar, que varia de 5% a 32% do soldo, aos militares que podem ser acionados e deslocados em qualquer momento. De acordo com Alves, o adicional é inerente à dedicação exclusiva dos militares e impacta positivamente a liderança e reforça a hierarquia militar.

A ajuda de custo aos militares, paga uma única vez na transferência da reserva, será dobrada, passando de quatro para oito vezes o valor do soldo. Segundo o Ministério da Defesa, a ajuda pretende compensar os gastos dos militares ao se mudarem e fixarem residência com a família. A gratificação de representação para oficiais generais das três Forças, regulamentada em 2001, será mantida na ativa e na inatividade.

Peculiaridades

O general Alves disse que o reforço nos adicionais é necessário para manter os militares capacitados para defender um país de porte continental como o Brasil. "Precisamos de Forças Armadas aptas, capazes e motivadas para defender um país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e quase 17 mil quilômetros de fronteiras", declarou.

Alves afirmou que o Brasil ocupa apenas o sétimo lugar entre os países da América do Sul no gasto com defesa em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e disse que a carreira militar tem diversas peculiaridades, como risco de morte, proibição de greve e falta de adicionais noturnos e horas extras. Ele ressaltou que os principais países, como Estados Unidos, China, França, Alemanha e França, mantêm tratamento especial para as Forças Armadas.

Segundo Alves, a União teria de desembolsar R$ 23,5 bilhões em 2019, em valores atuais, caso os militares recebessem os mesmos benefícios dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada, como hora extra, adicionais noturno e de periculosidade, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e cargos de confiança. "Os militares não querem receber esses benefícios. Apresentamos esses valores só para mostrar quanto as Forças Armadas deixam de receber", explicou.

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