Governo prevê 4,2% para aposentados em 2020; teto iria a R$ 6.084,71

O reajuste das aposentadorias do INSS pode ficar em 4,2% em 2020, segundo estimativas apresentadas pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Nos últimos anos, aposentados que recebiam um salário mínimo tinham reajuste diferente daqueles que ganhavam mais. Para eles, o aumento anual considerava o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é a mesma regra de reajuste do salário mínimo. Isso garantia um aumento real no valor do benefício, exceto quando a economia não crescia.

Para este ano, o governo prevê que o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação, e deve ficar em R$ 1.040. Portanto, aposentados que recebem o mínimo também terão o aumento só pela inflação.

Na prática, com essa proposta, tanto aposentados que recebem um salário mínimo quanto aqueles que recebem acima disso terão o mesmo reajuste, previsto em 4,2%. O teto do INSS pode subir para R$ 6.084,71, segundo os índices apresentados pelo governo.

Neste ano, o reajuste para os aposentados que recebem acima do salário mínimo ficou em 3,43%. Já para aqueles que ganhavam o piso nacional, o aumento foi de 4,6%.

Reajuste ainda pode mudar

O índice de 4,2% é apenas uma estimativa do governo para a inflação deste ano, mas os valores ainda podem mudar.

"Ao longo do ano, isso pode mudar. É uma estimativa para efeito de cálculo orçamentário. Se a inflação for maior, o governo vai repor mais. Se for menor, o percentual vai ser menor", afirma o advogado e presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), Roberto de Carvalho Santos. A regra de salário mínimo também pode sofrer alterações, segundo o especialista.

A proposta ainda precisará seguir para o Congresso Nacional e será necessário passar pela Comissão Mista de Orçamento, na qual podem ser apresentadas emendas ao texto. Após passar por deputados e senadores, o texto pode ser sancionado ou vetado por Bolsonaro até 17 de julho.

Aumento pode depender de reforma

A reforma da Previdência também pode impactar o reajuste dos aposentados. A proposta tira da Constituição a regra que determina reposição da inflação para aposentadorias acima do salário mínimo e joga a regra que define o reajuste para uma lei complementar, que ainda não foi apresentada.