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Reforma da Previdência


Oposição diz que vai recorrer contra resultado da CCJ da Previdência

Luma Poletti

Colaboração para o UOL, em Brasília

2019-04-23T23:48:37

2019-04-24T08:08:07

23/04/2019 23h48Atualizada em 24/04/2019 08h08

A oposição afirmou que vai entrar com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para anular o resultado da votação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que aprovou a constitucionalidade da reforma da Previdência. O bloco da oposição é formado por PT, PDT, PSB, PCdoB, PSol e Rede.

O argumento será de que o colegiado desconsiderou o requerimento para suspender a tramitação do texto por 20 dias, que teria sido assinado por 1/5 dos deputados.

O requerimento sustenta que o projeto não pode ser votado se não contiver a previsão de seu impacto nas contas públicas. O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), havia afirmado mais cedo que apenas 99 assinaturas foram reconhecidas pela Secretaria Geral da Mesa (SGM), quando o mínimo seriam 103.

Após a fala do parlamentar, alguns deputados se dirigiram à SGM para validar suas assinaturas, e o documento atingiu o número de 105 por volta as 22h50, segundo a oposição.

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