Câmara cria comissão especial que vai analisar reforma da Previdência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou nesta quarta-feira (24) a criação da comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência (PEC 6/19) na Casa. O colegiado será formado por 49 membros e 49 suplentes. O texto passou pela primeira etapa e foi aprovado na terça-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

A comissão especial terá 40 sessões para analisar o mérito da proposta. A apresentação de emendas deve ser feita nas dez primeiras reuniões do colegiado. Caso seja aprovada pela comissão, segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em duas votações com o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos. Depois, o texto ainda segue para o Senado.

Após a aprovação da reforma na CCJ, Maia afirmou que, embora haja uma expectativa de instalação do colegiado ainda nesta semana, vai conversar antes com os líderes sobre a indicação dos integrantes da nova comissão, o que pode adiar a instalação para a próxima semana.

"Gostaria muito de instalar essa comissão na quinta-feira (25), mas dependo de cada um dos líderes, daqueles que têm mais de 50 deputados e daquele partido que tem quatro ou cinco deputados. Todos ajudaram, todos serão ouvidos nas minhas decisões. Mas acho que, se conseguir até terça-feira [instalar a comissão], seria uma demonstração de muita responsabilidade com o país", disse.

Maia se reúne com MDB e membros do governo

Nesta quarta-feira, Maia se reuniu com o líder do MDB, Baleia Rossi (SP), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o secretário da Previdência, Rogério Marinho, e o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues.

Rossi afirmou que, apesar de o governo estar mais bem articulado, é preciso fortalecer cada vez mais o diálogo. Ele defendeu, ainda, a retirada de alguns pontos da proposta da Previdência como o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. Para o líder do MDB, o partido tem um compromisso com a agenda de recuperação econômica, mas não de participar da base do governo.

"Definimos que, na comissão especial, vamos tirar o BPC, os aposentados rurais, os deficientes. Vamos fazer uma proteção aos mais pobres. Eu percebo que a cada dia, o governo está se organizando melhor e, por isso, acredito que teremos um trabalho mais célere na comissão especial", disse.

Governo promete divulgar cálculos

O secretário Rogério Marinho informou que na quinta-feira vai se reunir com líderes partidários para apresentar os números que embasaram a proposta do governo da reforma da Previdência e o impacto financeiro da medida. Vários parlamentares pediram esses dados nesta semana e, inclusive, tentam anular a votação na CCJ até que sejam divulgados.

Marinho reforçou que o governo vai dialogar, mas não pretende abrir mão de vários pontos da PEC. "O governo não está conformado de abrir mão de nenhum pressuposto do projeto antes de entrar no processo de discussão. Espero ter a oportunidade, em nome do governo, de dizer o porquê de cada um dos projetos", disse.

(Com Agência Câmara)