Deputado do PR vai presidir comissão da Previdência; tucano será relator

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou o deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM) como presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência. A relatoria ficará com o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Essa comissão deve analisar os detalhes da proposta do governo que cria novas regras para a aposentadoria.

Segundo Maia, o cronograma de trabalho da comissão especial deve ser apresentado no dia 6 de maio. A comissão foi criada ontem e instalada hoje, dia em que os partidos indicam quem serão os 49 membros titulares e os 49 suplentes. Ao todo, serão 40 sessões, e a apresentação de emendas à proposta deve ser feita nas dez primeiras.

O governo pode garantir até 36 votos favoráveis à reforma: 35 membros da comissão são de partidos que votaram favoravelmente ao texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e também é possível garantir o único voto do PMN.

Se aprovada na comissão especial, a proposta será analisada pelo plenário da Câmara em dois turnos de votação. A aprovação exigirá pelo menos 308 votos. Caso isso aconteça, o texto seguirá para o Senado.

Oposição entra com mandado de segurança

A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), anunciou que parlamentares contrários à reforma ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender, por 20 dias, a tramitação do texto na Câmara.

"A instalação desta comissão especial e a decisão sobre a admissibilidade da PEC podem ser anuladas", afirmou.

Nomes foram consenso entre partidos, diz Maia

Segundo o presidente da Câmara, parlamentares de diferentes partidos estavam interessados em ocupar tanto a presidência como a relatoria da comissão especial, e os nomes escolhidos foram resultado de um consenso entre as legendas alinhadas com a proposta de reforma da Previdência.

"Espero que o relator consiga construir um sistema em que ele tenha sub-relatores, porque a demanda para ajudar é muito grande. E uma votação dessas é uma construção coletiva", disse Maia.

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que a escolha de um deputado do Centrão para presidir a Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara e de um integrante do PSDB para relatar a proposta no colegiado permite fazer uma costura maior com os partidos políticos e é um "ótimo começo" para avançar no diálogo com os parlamentares.

Governo divulga detalhamento de dados

O governo divulgou hoje o detalhamento dos dados que embasaram a proposta de reforma da Previdência. O documento apresentado pela equipe econômica traz um aumento na previsão de economia com a medida para R$ 1,237 trilhão em dez anos, caso ela seja aprovada sem alterações.

A maior economia na proposta, segundo o documento, vem das mudanças envolvendo tempo de contribuição. Esse tipo de aposentadoria será extinto pela reforma. Além disso, o tempo mínimo de contribuição para o trabalhador se aposentar por idade subirá de 15 anos para 20 anos. A proposta do governo prevê idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens.

O Ministério da Economia havia decretado sigilo sobre esses dados, impedindo que fossem divulgados. Após o sigilo ser revelado pela "Folha", o governo foi pressionado por parlamentares para liberar os números, o que ocorreu hoje.

(Com Agência Câmara e Reuters)