INSS terá concurso? Órgão tem 13 mil vagas, e falta gente para pente-fino

O Ministério Público Federal recomendou que o governo faça com urgência um concurso público para o INSS, diante da falta de funcionários. Além das atribuições normais do INSS, como concessão de aposentadorias e pensões, o governo deu uma importante missão ao órgão neste ano: fazer um pente-fino contra fraudes. Mas o instituto diz que há uma dificuldade para isso: justamente falta de gente. Pela estimativa do órgão, seria necessário contratar 13 mil funcionários neste ano.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem cerca de 35 mil funcionários, mas em torno de 12 mil já podem pedir aposentadoria. O governo tem dito que quer economizar e já decidiu que não haverá concursos públicos no próximo ano. Mas agora há essa recomendação para contratações neste ano. Veja qual a situação do órgão, segundo ele próprio e especialistas.

3 milhões de processos parados

Estima-se que haja cerca de 3 milhões de processos à espera de avaliação do INSS no país. Para suprir essa demanda, o órgão diz requerer mais servidores. "Todos os anos, o INSS solicita a recomposição de sua força trabalho ao governo federal. De 2003 até o final de 2018 ingressaram 24.678 novos servidores na autarquia", afirmou o instituto, em email enviado ao UOL.

A solicitação não tem sido atendida pelas últimas gestões. O último concurso foi em 2015, e foram acrescentados 950 servidores.

"Em 2018, o INSS solicitou o acréscimo de 2.580 vagas restantes dos candidatos homologados do concurso vigente, sendo 2.050 vagas para o cargo de técnico e 530 vagas para o cargo de analista", afirmou o órgão. Além disso, requer ainda a abertura de um novo concurso para mais 10.468 vagas (6.034 técnicos, 2.222 analistas e 2.212 peritos médicos). Segundo o governo, o pedido está sendo avaliado pelo Ministério da Economia.

Agências do INSS estão fechando

"O INSS passa por um quadro deficitário extremamente gravoso", afirmou Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). "Há agências fechando em diversos estados, várias com poucos funcionários, muitos servidores prestes a se aposentar e os que sobram estão superatarefados."

"No Brasil, são cerca de 1.700 agências. Há pelo menos uma centena em processo de fechamento por falta de quadro e condições de atendimento", disse Moacir Lopes, membro de direção nacional da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social). De acordo com ele, o principal problema é a falta de funcionários.

Quadro deve piorar com pente-fino

No dia 18 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou a medida provisória (MP) que instituía um novo pente-fino previdenciário. O foco é revisar e procurar por fraudes em auxílios-reclusão, pensões por morte e aposentadorias rurais. Os especialistas avaliam que a medida pode sobrecarregar ainda mais os servidores.

"O governo instituiu bônus para pegar fraudes. O problema é que, na essência, vários benefícios não apresentam indícios de fraude, há várias questões técnicas envolvidas. Mas a MP coloca todos os benefícios como fraudadores, sob auditoria. Vai precisar de muita gente para fazer isso", declarou Lopes.

"O INSS não tem dado conta nem das concessões iniciais [pedidos de pensão], o que dirá as que vão demandar uma força tarefa além", afirmou Adriane. Segundo ela, este é um dos principais motivos para que as principais diretrizes do pente-fino ainda não tenham sido definidas, e este não tenha entrado em ação mesmo 30 dias depois da assinatura.

Concessão de pensão demora até um ano

Para Adriane, é uma questão de prioridades. "Eles querem rever pensão por morte, tudo bem, tem de olhar as fraudes. Mas, no estado do Paraná, por exemplo, está demorando cerca de um ano para conceder a pensão. Em São Paulo e no Rio, cerca de quatro a cinco meses. Como você quer colocar alguém para reavaliar as pensões se tem uma parte que não está sendo concedida?", disse.

"É preciso pensar nos cidadãos necessitados. As pessoas precisam desse dinheiro, estão passando fome. Primeiro você limpa os processos das agências, resolve o problema dos cidadãos e depois se preocupa com as fraudes", afirmou a advogada.

Soluções apresentadas pelo governo

Ao UOL, nem o INSS nem a Previdência comentaram sobre a possível sobrecarga que o novo pente-fino pode causar no já inflado órgão, mas apontaram as medidas que têm tomado enquanto não conseguem aval para abertura de novas vagas.

As duas principais são digitalização do sistema e criação de grupos eficientes de análise.

Com o objetivo de reduzir o número de processos represados nas agências, o INSS criou as chamadas Centrais de Análise, grupos de servidores realocados para atuar exclusivamente na análise e concessão de benefícios nas 104 gerências-executivas do país. A previsão é ter mil servidores focados apenas na concessão dos benefícios.

Além disso, o órgão tem investido em tecnologia, com digitalização de processos. Com a plataforma Meu INSS, o cidadão requerer benefícios e informações pela internet, o que desafoga as filas nas agências e atendimentos presenciais, pelo menos em parte do processo.

Automatização é boa, mas ainda falta gente

Adriane, no entanto, vê esse processo de digitalização como incompleto. "Apesar de criarem os acessos eletrônicos, que são excelentes, eles não deram estrutura interna. Por trás de toda essa tecnologia, é preciso força humana para concluir o processo. Aí, de nada adianta eu colocar o processo lá dentro se não há gente para concluir", afirmou a advogada.

Segundo ela, a eficiência acaba tendo o efeito contrário. "Hoje, entram processos 24 horas por dia, mas o número de servidores continua a diminuir. Você abre o processo, mas não há quem conclua. Então ele fica lá, na nuvem. Se ninguém apertar o botão, não vai resolver", disse Adriane. "Então temos esse número absurdo de processos parados."

(Reportagem: Lucas Borges Teixeira; edição: Armando Pereira Filho)