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Governo estuda repetir medida de Temer e reabrir saques do fundo PIS/Pasep

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

03/05/2019 19h09

O governo Jair Bolsonaro estuda enviar ao Congresso Nacional uma MP (Medida Provisória) ou um projeto de lei para reabrir o prazo para saques das cotas do fundo PIS/Pasep, reduzindo a idade a partir da qual é possível receber o benefício. Técnicos da equipe econômica estimam que seria possível injetar R$ 10 bilhões na economia com a medida.

Hoje, só pode sacar o dinheiro quem tem 60 anos ou mais, dentre outras condições (veja mais abaixo). O benefício não tem relação com o abono anual salarial do PIS/Pasep.

Na gestão Michel Temer, as regras sobre o saque das cotas foram alteradas temporariamente, permitindo que trabalhadores de qualquer idade pudessem sacar o dinheiro.

Com a mudança, 16,6 milhões de trabalhadores brasileiros sacaram R$ 18,6 bilhões entre outubro de 2017 e setembro de 2018, de acordo com dados do antigo Ministério do Planejamento, hoje parte da estrutura do Ministério da Economia.

Outras 4,2 milhões de pessoas que tiveram a chance de sacar o dinheiro não o fizeram. São elas o alvo da medida estudada pelo governo agora.

Ainda não existe, porém, uma data definida para o envio da proposta e nem detalhes sobre como serão as regras. Para auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida pode ajudar a dar um impulso na economia, que se recupera em ritmo lento.

O que é o Fundo PIS/Pasep?

De 1971 até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo.

Portanto, quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta no fundo PIS/Pasep.

Quem pode sacar os recursos atualmente?

Só pode receber o dinheiro quem preencher pelo menos um dos seguintes requisitos:

  • 60 anos de idade ou mais
  • estar aposentado
  • invalidez
  • câncer
  • portador do vírus HIV
  • doenças graves listadas em portaria interministerial do governo
  • idoso e/ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC)
  • transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)

Em caso de morte do trabalhador, a família pode sacar.

Como fazer o saque?

Quem cumpre um dos requisitos acima e ainda não fez o saque deverá procurar uma agência da Caixa Econômica Federal (para funcionários de empresas privadas) ou do Banco do Brasil (servidores públicos). É preciso levar um documento oficial com foto.

Quem trabalhou depois de 1988 tem direito?

Não. A partir de outubro de 1988, os trabalhadores deixaram de ter contas individuais do fundo PIS/Pasep. Desde então, o dinheiro arrecadado vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é usado para pagar benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.

Herdeiros podem sacar?

Sim, se o trabalhador morreu, seus herdeiros podem sacar o dinheiro. Basta ir a qualquer agência da Caixa (se o titular tiver trabalhado em empresa privada) ou do Banco do Brasil (se for servidor) portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove a condição de herdeiro.

Vou deixar de receber o abono do PIS/Pasep se sacar esse dinheiro?

Não. As cotas do fundo PIS/Pasep e o abono salarial são duas coisas diferentes. Portanto, o trabalhador não deixa de ter direito ao abono se fizer o saque do fundo.

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