IPCA
0,51 Nov.2019
Topo

Reforma da Previdência


10 partidos já decidiram voto sobre Previdência; Centrão quer mudar texto

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

05/05/2019 04h00

Pelo menos dez partidos já definiram oficialmente como votarão seus deputados na comissão especial que debate a reforma da Previdência e no plenário da Câmara dos Deputados. Somente o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e o Novo são totalmente favoráveis à reforma.

A oposição (PDT, PT, PCdoB, PSB, PSOL e Rede) já anunciou que votará contra a PEC. Juntas, essas siglas têm 133 votos na Casa. MDB e PR disseram que vão votar a favor da reforma, mas com mudanças no texto.

Centrão defende mudanças na proposta

Membro do chamado Centrão e sexta maior bancada da Câmara, com 34 parlamentares, o MDB informou ontem que é contra três pontos da reforma. O partido vai tentar derrubar mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos pobres, na aposentadoria rural e na aposentadoria de professores.

A sigla também quer debater as propostas do governo para alterar a regra de cálculo da pensão por morte e os critérios de aposentadorias especiais, como de policiais. Além disso, questiona as mudanças nas alíquotas de contribuição, que criam alíquotas diferentes dependendo da renda do trabalhador ou se ele é servidor público.

O partido do ex-presidente Michel Temer (MDB), que também enviou ao Congresso Nacional uma proposta de reforma da Previdência, ainda definirá se vota contra ou a favor do regime de capitalização, defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Nele, o próprio trabalhador poupa para a sua aposentadoria, em contas individuais. É uma mudança radical em relação ao sistema atual, de repartição, no qual os trabalhadores na ativa bancam os benefícios dos aposentados.

O PR também é a favor da reforma, mas diz que vai votar contra mudanças nas regras para a aposentadoria de professores. O partido do presidente da comissão, Marcelo Ramos (AM), tem 38 parlamentares.

BPC e aposentadoria rural

Outros 11 partidos do Centrão (DEM, Patriota, Pros, PRB, PTB, PP, PSDB, PPS, SD, PSD e Podemos) já se manifestaram a favor da reforma, mas não oficialmente.

Os líderes desses partidos são contra mudanças no BPC e nas aposentadorias rurais, posição registrada em manifesto assinado por eles. "Vamos suprimir da proposta originária as regras que atingem os já tão sofridos trabalhadores rurais e os beneficiários do programa de prestação continuada, que são as pessoas com deficiência e aqueles com idade superior a 65 anos, que vivem em estado de reconhecida miserabilidade", disseram.

A proposta de reforma antecipa a idade do BPC, mas também reduz o valor inicial do benefício a menos da metade. Hoje o BPC é pago a partir de 65 anos, mas com a proposta passa a 60 anos. O valor atual é de um salário mínimo (R$ 998 em 2019) e passaria a R$ 400 a quem tem 60 anos, chegando a um salário mínimo somente para quem tiver 70 anos.

O texto também iguala as idades mínimas de aposentadoria rural para homens e mulheres, aos 60 anos, e a contribuição mínima passa a ser de 20 anos. Atualmente, trabalhadoras rurais podem se aposentar aos 55, e o tempo de contribuição é de 15 anos.

Governo quer reforma aprovada integralmente

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, tem dito publicamente que o governo defenderá a integralidade da proposta na comissão especial da reforma. Segundo ele, haverá um trabalho de convencimento dos parlamentares. Apesar disso, auxiliares de Bolsonaro e de Guedes já admitem que mudanças no BPC e na aposentadoria rural devem cair.

"Já ficou bastante claro que esses dois pontos são quase que unanimidade entre os partidos de oposição e o Centrão. Logo, não é necessário comprar essa briga. O Congresso é soberano, fará as alterações que julgar importantes na reforma. Mas, como diz o ministro Guedes, o patamar de R$ 1 trilhão de economia é significativo e precisa ser preservado", disse um técnico da equipe econômica.

Entenda a proposta de reforma da Previdência em 10 pontos

UOL Notícias

Reforma da Previdência