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Reforma da Previdência


Relator propõe renda máxima de R$1.364,43 para sacar abono do PIS

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

2019-06-13T12:33:42

2019-06-13T14:39:12

13/06/2019 12h33Atualizada em 13/06/2019 14h39

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), propôs uma mudança nas regras para que o trabalhador tenha direito ao abono salarial do PIS/Pasep. Pela regra atual, quem ganha até dois salários mínimos por mês, em média, pode sacar o benefício. O governo defendia reduzir para um salário mínimo. O relator sugeriu no texto uma renda mensal de até R$ 1.364,43.

Os saques do abono salarial relativos a 2017 terminam em 28 de junho. Pelo menos 2,2 milhões de pessoas ainda não sacaram o benefício. Estão disponíveis R$ 6,5 bilhões.

Tem direito ao abono salarial quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Os valores são proporcionais ao tempo trabalhado. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 998). Quem trabalhou por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84 --o equivalente a 1/12 do salário mínimo.

Redução do tempo para mulheres

Na véspera, o relator já havia adiantado alguns pontos de seu texto, incluindo que iria reduzir o tempo mínimo de contribuição para mulheres se aposentarem.

A proposta do governo é de 20 anos para homens e mulheres, mas o relator propôs 15 anos para mulheres. Ele disse que estudos mostram que o tempo médio de contribuição das mulheres hoje é de 18 anos.

A informação foi dada em entrevista coletiva com outros líderes partidários, na véspera da apresentação de seu parecer na comissão especial da Câmara que analisa a reforma.

Ele também confirmou a informação divulgada antes de que vai retirar do texto os seguintes itens:

  • Capitalização (sistema em que cada um poupa para sua própria aposentadoria)
  • Mudanças na aposentadoria rural
  • Mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e deficientes pobres

Estados e municípios também vão ficar fora da reforma por enquanto, mas o relator deu a entender que novas conversas e decisões podem ser tomadas.

"Nós preferíamos que estados e municípios ficassem, mas não há unidade agora. Vamos retirá-los com possibilidade de diálogo e entendimento", declarou.

(Com agências)

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