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Reforma da Previdência


Maia: Transição mais suave para policial "não é ideal", mas é "mais justo"

10.jul.2019 - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conversa com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante sessão para votar a reforma da Previdência - Pedro Ladeira/Folhapress
10.jul.2019 - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conversa com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante sessão para votar a reforma da Previdência Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

10/07/2019 16h25

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou hoje que o acordo para suavizar a reforma para os policiais, criando uma regra de transição mais branda, não é uma solução "ideal", mas representa um solução "mais justa" e um "prejuízo menor" do que a possibilidade de excluir a idade mínima para a aposentadoria da categoria --proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e por agentes de segurança pública mantidos pela União.

A construção de uma regra de transição igual à do regime próprio é uma sinalização que não é a melhor, mas é mais correta e mais justa porque faz uma transição, igual a outros sistemas, e não fica parecendo que se está protegendo uma categoria. Não é o ideal, mas é um prejuízo menor do que a retirada da idade mínima.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara

Acordo com a bancada da bala

Segundo Maia, a supressão da idade mínima para os policiais na reforma da Previdência seria encarada como concessão de privilégio a policiais federais e rodoviários, agentes penitenciários e seguranças do Congresso.

"Sem idade mínima, ficaria parecendo um benefício. E, no Brasil de hoje, com a crise de déficit previdenciário, não parece o melhor caminho", comentou.

Durante a tarde, na sessão que inicia o processo de votação da reforma, membros da bancada da bala conseguiram um acordo com líderes partidários e com o governo sobre a regra de transição às categorias da segurança pública.

Os homens que já estão na carreira se aposentariam com 53 anos, e as mulheres, com 52. Além disso, pagariam um pedágio de 100% do tempo de contribuição restante para se aposentar. Se faltava um ano, por exemplo, deverão pagar dois anos.

O tempo mínimo de contribuição para quem já ingressou na carreira será de 15 anos para mulher e 20 anos para os homens.

A regra geral, para aqueles que ainda não ingressaram nas carreiras, será de idade mínima de 55 anos para ambos os sexos, conforme prevê o texto original. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos.

Hoje, não há idade mínima para que policiais se aposentem, mas somente uma exigência de 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos, se mulher.

Regras mais suaves seriam "sinalização péssima"

Maia reafirmou que ceder a pressões e suavizar as regras para policiais seria uma "sinalização péssima" à sociedade.

Para ele, dentro do contexto de crise fiscal no país, não faria sentido dar privilégio a uma categoria em detrimento de outras. Na última sexta-feira (5), o deputado já havia criticado o lobby dos policiais.

Capitão reformado do Exército e parlamentar por 28 anos antes de chegar à Presidência, Bolsonaro tem histórico eleitoral ligado às categorias da área de segurança pública. Após ser pressionado e chamado de "traidor", na semana passada, o presidente sucumbiu à pressão e tenta desde então aliviar as regras da reforma para os profissionais da segurança pública.

A primeira tentativa de afrouxar normas ocorreu na comissão especial, mas o pleito acabou derrotado com os votos do próprio PSL, partido do presidente. Depois, o Planalto articulou uma tentativa de retirar as forças de segurança do texto-base da reforma e, ao fim da tramitação do projeto, estabelecer regras novas por meio de projeto de lei complementar.

Maia criticou essas iniciativas.

O brasileiro trabalhador vai ter idade mínima. O regime próprio vai ter idade mínima. Claro que a Polícia Federal também precisa de idade mínima
Rodrigo Maia, presidente da Câmara

Os deputados devem começar hoje a apreciar o texto-base. A expectativa é que o todo o processo de votação seja concluído até o final de semana.

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