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Reforma da Previdência


País precisará de nova reforma da Previdência nos próximos anos; entenda

Do UOL, em São Paulo

22/10/2019 19h26Atualizada em 23/10/2019 08h37

Resumo da notícia

  • Nova reforma será necessária principalmente devido a mudanças na população brasileira
  • Há menos jovens entrando no mercado de trabalho e mais idosos vivendo mais tempo e precisando da aposentadoria para sobreviver
  • Texto inicial previa que idade mínima fosse reajustada aos poucos, mas isto foi derrubado no Congresso
  • Não há consenso sobre em quanto tempo será preciso nova reforma, mas há quem diga que em menos de 5 anos

O Congresso aprovou mudanças nas regras de aposentadorias e pensões, mas o assunto de reforma da Previdência deve voltar em não muito tempo, na avaliação do governo e de economistas que defendem a necessidade de revisões para equilibrar as contas públicas.

Por que isso acontece? Em quanto tempo será preciso debater novas mudanças? Saiba mais abaixo.

População brasileira envelhece e vive mais

O principal motivo são as mudanças que vêm acontecendo na população brasileira e que devem continuar nas próximas décadas. Entre elas, o fato de que as pessoas estão vivendo mais e as famílias estão tendo menos filhos.

Com isso, acontece uma mudança no perfil da população, com menos jovens entrando no mercado de trabalho e mais idosos vivendo mais tempo e precisando da aposentadoria para sobreviver.

O Ministério da Economia calcula que a expectativa de sobrevida —por quanto tempo os segurados receberão a aposentadoria— será de 21,2 anos para uma pessoa de 65 anos em 2060. Hoje, essa expectativa é de cerca de 18,4 anos. Há 40 anos, era de 12 anos.

Além disso, o governo estima que o número de pessoas em idade ativa em relação a cada idoso vai diminuir, caindo de sete, em 2020, para 2,35, em 2060. São as pessoas com idade ativa que sustentam a aposentadoria dos mais velhos.

Reforma previa aumento contínuo da idade mínima

A reforma da Previdência aprovada pelos parlamentares estabelece uma idade mínima para se aposentar, que é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O texto inicial previa que essa idade fosse reajustada aos poucos, conforme fosse aumentando a tendência de os brasileiros viverem mais tempo após a aposentadoria. Porém, esse mecanismo acabou sendo retirado da proposta.

"A expectativa de vida sobe um trimestre por ano e vai continuar subindo. É provável que, em menos de dez anos, seja preciso fazer uma nova reforma", disse Renato Fragelli, professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Em quanto tempo nova reforma será necessária?

Não há uma resposta única. Algumas estimativas foram feitas ao longo da tramitação da reforma da Previdência no Congresso.

  • Rogério Marinho, secretário especial de Previdência, afirmou em julho, em entrevista à rádio CBN, que um novo ajuste nas regras de aposentadoria seria necessário após 10, 15 ou 20 anos já que a Câmara havia retirado da proposta o mecanismo que permitiria o reajuste da idade mínima no futuro
  • Na mesma época, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, Felipe Salto, disse que haveria necessidade de uma nova reforma daqui a no mínimo cinco e no máximo dez anos
  • Paulo Guedes, ministro da Economia, havia dito em junho que, se a economia com a reforma ao longo de dez anos ficasse em R$ 860 bilhões (e não em R$ 1,13 trilhão como previsto anteriormente), seria necessário fazer mais mudanças em cinco ou seis anos
  • O secretário de Produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, disse em julho que "daqui a alguns anos, talvez menos que cinco", o país terá discutir a capitalização da Previdência, que também ficou de fora da reforma

Previsão de economia foi encolhendo

Ao longo da discussão no Congresso, o texto da reforma da Previdência foi passando por mudanças que, entre outras coisas, alteraram a projeção de quanto deve ser economizado pelo governo nos próximos anos.

Do jeito como está, a economia calculada é de R$ 800 bilhões em dez anos. A meta inicial do ministro da Economia, Paulo Guedes, era garantir pelo menos R$ 1 trilhão em dez anos.

Reforma não dá conta do rombo

Mesmo com a reforma aprovada, o governo prevê no Orçamento de 2020 um aumento do rombo da Previdência no ano que vem. O rombo no regime geral (funcionários privados) deve chegar a R$ 244,2 bilhões em 2020, contra R$ 218 bilhões estimados pelo Ministério da Economia para este ano e os R$ 195,2 registrados em 2018.

"A reforma não será capaz de diminuir a despesa, mas vai impedir que ela continue crescendo. Hoje já se consomem 14% do PIB [Produto Interno Bruto] com Previdência. A ideia é, ao menos, ficar nesse patamar, que já é alto", afirmou Renato Fragelli.

Projeções do TCU (Tribunal de Contas da União), divulgadas pela Folha, apontam que a reforma atual conseguirá cobrir menos de 20% do rombo nos regimes de aposentadorias e pensões.

Segundo os dados do TCU, o país precisa de ao menos R$ 5,1 trilhões para que as contas previdenciárias fiquem no azul entre 2020 e 2029. Por isso, a reforma só muda o ritmo de expansão do rombo, mas serão necessárias novas mudanças para acabar com o rombo de vez.

Não foi a primeira reforma

Em 1998, a Emenda Constitucional 20 fez com que o tempo de contribuição ao INSS, e não mais o tempo de serviço do trabalhador, fosse contabilizado para aposentadoria. Foi estabelecido um período mínimo de 30 anos de contribuição para as mulheres e 35 para os homens. O então presidente, Fernando Henrique Cardoso, chegou a propor a criação da idade mínima, mas foi derrotado por um voto no Congresso.

No ano seguinte, foi criado o fator previdenciário, uma fórmula matemática que considera a expectativa de sobrevida, a idade e o tempo de contribuição do segurado para reduzir o benefício de quem se aposenta mais cedo.

Em 2003, foi a vez dos servidores públicos. A Emenda Constitucional 41, proposta pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dificultou o acesso à aposentadoria para os funcionários públicos e instituiu a cobrança de contribuição dos inativos. Também foi estabelecido um teto para os servidores federais e exigências para garantir o benefício igual ao último salário.

(Com reportagem de Leda Antunes, colaboração para o UOL, no Rio)

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