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Previdência aprovada: quais as próximas pautas econômicas no Congresso?

Filipe Andretta*

Do UOL, em São Paulo

23/10/2019 04h00

Resumo da notícia

  • Reforma administrativa é prioridade do governo e do Congresso, para reduzir gastos com funcionalismo público
  • Outra prioridade, segundo o presidente da Câmara, é PEC emergencial que controla gastos públicos
  • "PEC paralela", que inclui estados e municípios na reforma da Previdência, está em fase inicial no Senado
  • Previdência dos militares segue em discussão em comissão especial na Câmara
  • Reforma tributária "esfriou" para o governo, mas relator na Câmara quer dar sequência ainda em 2019

Depois de aprovar a reforma da Previdência, o Congresso se prepara para analisar outras pautas econômicas. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o controle de despesas públicas deve ser a prioridade na sequência, com a reforma administrativa e a chamada "PEC emergencial" para corte de gastos.

O governo e o Congresso ainda trabalham em outras medidas de impacto econômico, como a PEC paralela da Previdência, a reforma tributária e a Previdência dos militares. Veja em que fase está cada um desses projetos.

Reforma administrativa

A reforma administrativa deve estabelecer novas regras para contratação, promoção e demissão dos servidores. O governo ainda elabora propostas para enviar ao Congresso, mas já deu algumas informações sobre o que pretende, como:

  • Mudanças no formato de seleção dos servidores
  • Regras mais duras de avaliação de desempenho
  • Novas condições para a progressão
  • Alterações na forma de vínculo de trabalho (menos estabilidade)
  • Salários mais próximos aos da iniciativa privada
  • Redução do número de carreiras

A equipe econômica estuda dividir a reforma em projetos diferentes. Segundo Rodrigo Maia, a Câmara pode usar propostas que já passaram na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para acelerar a reforma nas próximas semanas.

"PEC emergencial" para corte de despesas

O Congresso trabalha para reforçar mecanismos de contenção dos gastos públicos ainda este ano, com o objetivo de aliviar o Orçamento de 2020.

Uma das propostas é proibir que o governo tenha autorização do próprio Congresso para descumprir o teto de gastos, antecipando consequências legais previstas para o endividamento (como proibição de concursos públicos). O governo também pretende desvincular grande parte do Orçamento e, assim, ter maior poder de decisão sobre o destino das verbas públicas —atualmente, 94% vai para despesas obrigatórias.

Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Rodrigo Maia afirmou que entrou em acordo com a equipe econômica e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que a tramitação do texto comece pelo Senado. Enquanto isso, a Câmara deve continuar analisando a PEC sobre o mesmo assunto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

Previdência dos estados e municípios ("PEC paralela")

Estados e municípios constavam na proposta original de reforma da Previdência enviada pelo governo, mas acabaram sendo retirados durante a tramitação na Câmara. A CCJ do Senado criou, então, uma segunda PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, que vem sendo chamada de PEC paralela. Com ela, governadores e prefeitos poderiam aderir à reforma por meio de lei ordinária aprovada pelas Assembleias Legislativas. A medida evitou que a reforma da Previdência da União tivesse que retornar à Câmara.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é o relator da PEC paralela e deve apresentar seu relatório ainda nesta semana. A presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS), disse que o texto será votado pelo colegiado em até 15 dias e poderá ser concluído pelo Senado na primeira quinzena de dezembro.

Se aprovada no Plenário, a proposta precisa ser encaminhada à Câmara, já que começou a tramitação pelo Senado.

Previdência dos militares

A proposta de reforma da Previdência para integrantes das Forças Armadas foi enviada ao Congresso em março pelo governo, junto com uma reestruturação da carreira que aumenta a remuneração. O projeto segue em discussão em uma comissão especial na Câmara, composta, em boa parte, por deputados ex-militares.

A expectativa do governo era economizar R$ 97 bilhões em dez anos. Mas, como a reestruturação da carreira traria um aumento de R$ 87 bilhões, a economia líquida ficaria em torno de R$ 10 bilhões.

Reforma tributária

A reforma tributária avançou nos últimos meses em duas frentes, uma na Câmara (PEC 45/2019) e outra no Senado (PEC 110/2019), com propostas semelhantes. Ambas focam na simplificação de tributos cobrados ao longo da cadeia produtiva que acabam refletindo no preço final pago pelo consumidor de bens e serviços.

O governo, que promete elaborar uma proposta independente, criou um grupo de trabalho comandado pelo Ministério da Economia que tem até fevereiro de 2020 para apresentar sugestões de melhorias para o sistema tributário.

Por parte do governo, a reforma tributária "esfriou" e não deve avançar em 2019. Mas o relator da reforma tributária na comissão especial da Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que não há acordo para adiar o assunto para o ano que vem.

*Com Reuters e Estadão Conteúdo

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