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Reforma Tributária


Governo estuda cobrar imposto da cesta básica; preço subiria 23% em SP

Sérgio Castro/Estadão Conteúdo
Imagem: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

28/11/2019 15h48Atualizada em 28/11/2019 15h48

Resumo da notícia

  • Desde 2004, produtos como feijão, arroz, pão, leite e queijos são isentos da cobrança de PIS/Cofins
  • Secretária de Guedes diz que governo estuda acabar com as isenções
  • Contrapartida seria dar dinheiro apenas às famílias mais pobres
  • Se medida estivesse em vigor hoje, cesta básica em SP subiria de R$ 473,59 para R$ 581

A proposta de reforma tributária que será enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso pode acabar com a isenção de impostos sobre produtos da cesta básica.

Se a medida já estivesse em vigor hoje, o preço da cesta básica no estado de São Paulo, por exemplo, subiria 22,68%, de R$ 473,59, em média, para R$ 581. Os cálculos são do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).

Nesta semana, Vanessa Rahal Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o fim das desonerações está em estudo. Outros membros da equipe econômica também já deram declarações parecidas.

A ideia seria, como contrapartida da volta dos impostos, dar dinheiro às famílias mais pobres.

Outra proposta de reforma tributária, que já tramita na Câmara das Deputados, também acaba com os benefícios da cesta básica para arrecadar mais imposto e implantar um sistema que restitui parte do dinheiro diretamente às pessoas mais pobres.

Apoiadores afirmam que a restituição do imposto seria mais eficiente na redução das desigualdades, porque o benefício ficaria apenas com quem mais precisa. Críticos afirmam que a medida não resolve o problema e ainda pode excluir mais pessoas do consumo de produtos básicos.

Créditos no Bolsa Família

Desde 2004, produtos como feijão, arroz, pão, leite e queijos são isentos da cobrança de PIS/Cofins. Alguns decretos ampliaram os alimentos beneficiados, que, na avaliação de funcionários do ministério, são consumidos por famílias mais ricas. Atualmente, o governo diz que deixa de arrecadar R$ 18 bilhões por ano com essas isenções.

Pelo novo sistema em estudo pelo governo, o consumidor geraria créditos no cartão do Bolsa Família ao comprar produtos sobre os quais incidem os impostos, e o valor seria devolvido, de acordo com a faixa de renda. A ideia é que beneficiários do programa tenham uma restituição de 100%.

O cálculo do IBPT para o preço da cesta básica paulista considera a volta integral da cobrança de impostos. Membros do governo já cogitaram também a volta parcial dos tributos, mas Vanessa defendeu, em entrevista ao jornal O Globo, o fim de todas as desonerações.

"Desonerar parcialmente a cesta básica é um movimento que, depois de um tempo, volta ao status quo. Mesmo que você enxugue, daqui a um tempo muitas coisas 'básicas' surgem e aumentam essa conta. Esse é um caminho, mas não é o ideal. O cenário ideal para melhorar a regressividade do imposto é a devolução [de dinheiro], independentemente do que as pessoas consomem", disse Vanessa ao jornal.

Na avaliação da assessora, o modelo permite que o governo acompanhe se o dinheiro público é revertido em benefício social ou é embolsado pelas empresas. "Não tem como saber se, quando se dá uma isenção sobre o pão, ele ficou mais barato. Não tem como controlar. Nesse mecanismo da devolução, eu tenho", argumenta.

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bandrs

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