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Voucher, FGTS, 13º: o que se sabe sobre medidas anticrise para trabalhador

Filipe Andretta*

Do UOL, em São Paulo

18/03/2020 14h10Atualizada em 18/03/2020 16h11

Diante da crise econômica que afeta o mundo inteiro, causada pela pandemia de coronavírus, o governo brasileiro tem tomado medidas para ajudar trabalhadores e empresas. O anúncio mais recente é a criação de um voucher (cupom) que vale dinheiro para pessoas desamparadas e trabalhadores sem carteira assinada.

O governo Bolsonaro já anunciou algumas medidas, como antecipação de abono salarial e 13º salário para aposentados e pensionistas. A equipe econômica estuda, ainda, novos saques do FGTS e outras iniciativas para dar crédito aos trabalhadores. Veja o que se sabe até o momento.

Voucher para trabalhador sem carteira assinada

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo liberará R$ 15 bilhões em benefícios de até R$ 200 para trabalhadores informais e autônomos por três meses. Serão gastos R$ 5 bilhões por mês. Segundo ele, esses trabalhadores fazem parte do Cadastro Único e não recebem benefícios sociais.

Guedes declarou que os trabalhadores receberão os recursos na Caixa e no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas não deu detalhes de como o processo será feito.

"A preocupação do presidente é o mercado informal. São 38 milhões de brasileiros vendendo mate, sem emprego formal, flanelinhas. Chamamos de autônomos. Vamos atender esse grupo", disse. Guedes.

Em 2019, a taxa de informalidade (41,1%) atingiu o maior nível desde 2016. A preocupação do governo é que quase 40 milhões de trabalhadores nesta situação não tenham acesso a outras medidas que alcançam apenas quem tem carteira assinada.

Os Estados Unidos e países da Europa já tomaram providências semelhantes para bancar trabalhadores prejudicados pela crise do coronavírus. Ontem (17), o presidente dos EUA, Donald Trump, disse que planeja pagar US$ 1.000 diretamente aos cidadãos do país.

Antecipação do 13º de aposentados

O governo vai antecipar o 13º de aposentados e pensionistas do INSS. O adiantamento da primeira parcela já havia sido anunciado na última quinta (12) —normalmente, esse pagamento começaria em agosto.

Na segunda-feira (16), o ministro da economia Paulo Guedes afirmou que a segunda parte também será antecipada, de modo que todos os beneficiários devem receber as duas parcelas até maio (confira o calendário de pagamento aqui).

O ministério prevê que a medida deva colocar em circulação R$ 46 bilhões nos próximos meses. A medida depende de um decreto presidencial para ser oficializada.

Antecipação do abono salarial

Outra antecipação anunciada foi a do abono salarial do PIS/Pasep para junho, que também depende da publicação de decreto presidencial. A medida deve injetar R$ 12,8 bilhões na economia brasileira ainda no primeiro semestre.

Mais dinheiro para o Bolsa Família

Na segunda-feira, o governo afirmou que deve destinar mais R$ 3,1 bilhões para o Bolsa Família. A expectativa é que os recursos permitam incluir 1 milhão de beneficiários no programa.

Mudanças no crédito consignado

O Conselho Nacional de Previdência Social aprovou ontem (17) a redução do teto de juros que as instituições financeiras podem cobrar nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. A queda foi de 2,08% para 1,8% ao mês. Também foi autorizada uma ampliação dos prazos.

A mudança, porém, só atinge o Itaú Unibanco dentre os grandes bancos do país, pois o teto continuou acima da média já praticada pelas instituições financeiras de modo geral.

Mais saques do FGTS

Segundo o ministro Paulo Guedes, o governo "examina" liberar mais saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

No ano passado, para estimular a economia, o governo já permitiu o saque imediato de até um salário mínimo para cada conta no FGTS, além de inaugurar a modalidade de saque-aniversário.

A equipe econômica avalia, ainda, autorizar os trabalhadores a usarem os recursos do FGTS como garantia para tomarem empréstimo. A novidade poderia reduzir os juros cobrados pelos bancos.

Na segunda-feira, o Ministério da Economia anunciou que valores não sacados do PIS/Pasep serão transferidos para o FGTS para permitir novos saques. Com esse remanejamento, o governo espera liberar R$ 21,5 bilhões. Outra possibilidade é destinar recursos que compõem o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Negociação de dívidas

Na segunda-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordinária medidas para facilitar a renegociação de dívidas. Uma delas é voltada a empresas e famílias consideradas boas pagadoras. Segundo os grandes bancos, famílias e micro e pequenas empresas que estão com os pagamentos em dia poderão pagar a próxima parcela da dívida só daqui a 60 dias.

*Com Reuters

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