Senado aprova que governo pague até R$ 3.135 dos salários de empregados CLT

O Senado aprovou uma medida que permite que o governo faça acordo com empresas e banque uma parte do salário dos trabalhadores com carteira assinada, enquanto durar o estado de calamidade no país. O governo poderia pagar até três salários mínimos (R$ 3.135, em 2020) por mês aos trabalhadores. Em troca, os patrões não poderiam demitir esses empregados por 12 meses após o fim do pagamento do auxílio.

O texto principal foi aprovado pelo Senado e a medida segue para a Câmara dos Deputados. Há vários detalhes que não estão definidos, como se o governo paga uma porcentagem dos salários ou tudo. E quais os requisitos para as empresas receberem essa ajuda. Isso terá de ser regulamentado se o projeto entrar em vigor mesmo.

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O texto aprovado foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Se o projeto for alterado na Câmara, volta para o Senado para nova votação, e depois segue para a sanção presidencial.

Se aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro, a proposta precisará de uma regulamentação do Ministério da Economia para definir as regras para concessão do novo benefício.

A proposta também determina que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador que contrair o coronavírus. Pela lei atual, os patrões é que pagam os primeiros 15 dias de afastamento do empregado.

Pagamento em contas de maquininhas

O relator acatou sugestão do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para que a operação e o pagamento do auxílio de R$ 600 sejam feitos por fintechs e empresas de maquininha de cartão. Ele também acrescentou que agências lotéricas e agências dos Correios farão os pagamentos.

O texto original previa que a operação e os pagamentos do auxílio seriam realizados apenas por bancos públicos federais. O relator quer que os beneficiários não paguem qualquer tarifa para receber os recursos nas contas de bancos ou fintechs.

A proposta do coronavoucher, já aprovada pelo Congresso, garante a isenção para transferências apenas para contas correntes de bancos tradicionais. Beneficiários com contas de pagamentos de fintechs poderiam ter que pagar pelo depósito.

Auxílio a padres e pastores

A ajuda de R$ 600 por mês para quem não tem carteira assinada continua de pé e é outra parte do pacote de auxílios na crise. Os senadores propuseram ampliar essa ajuda para outras categorias, além dos trabalhadores sem carteira assinada, como padres, pastores, caminhoneiros e artistas. O coronavoucher, como foi apelidado, foi aprovado pelo Congresso na segunda-feira (30) e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Outra mudança sugerida pelo relator do projeto é estender o benefício do coronavoucher para mães com menos de 18 anos. O projeto já aprovado prevê a idade mínima de 18 anos para receber o benefício.

Padres, pastores, mineiros, caminhoneiros, agricultores familiares, motoristas de transporte escolar, trabalhadores das artes e da cultura, entre outros, também poderão receber o auxílio, de acordo com a proposta.

Homens que são chefes de família e não possuem companheira também terão direito de receber o benefício.

O beneficiário do auxílio emergencial que tiver outra renda ao longo do ano em valor superior a R$ 1.903,98 fica obrigado a declarar os rendimentos à Receita Federal e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do benefício recebido por ele e os dependentes.

Suspensão do pagamento do Fies

O texto garante a suspensão de até quatro parcelas de empréstimos feitos pelo Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante da Educação Superior). No Fies, estudantes tomam empréstimo para pagar cursos de graduação em instituições privadas.