Bolsonaro veta uso de fintechs para o pagamento do auxílio de R$ 600

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a possibilidade de usar fintechs (empresas de tecnologia do mercado financeiro) no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. A medida havia sido aprovada pelo Congresso no projeto que amplia o auxílio. Bolsonaro também vetou outros trechos.

Segundo o presidente, a proposta relativa às fintechs criava despesa para o governo federal sem indicar uma fonte de recursos como contrapartida. Ele também afirmou que o Congresso não demonstrou qual o impacto da proposta no Orçamento.

Com o veto, somente bancos públicos estão autorizados a operar o auxílio emergencial. Eles seguem impedidos de contratar fintechs para ajudar na distribuição do dinheiro.

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Atualmente, a Caixa é a responsável por pagar os R$ 600 (ou R$ 1.200, se o auxílio for para mãe chefe de família). O veto do presidente Bolsonaro ainda pode ser derrubado pelo voto pelo Congresso.

As fintechs defendem que o uso de contas digitais e de meios de pagamento como maquininhas de cartão crédito e débito facilitaria a distribuição da renda emergencial durante a pandemia do coronavírus.

Elas afirmam que as fintechs conseguem explorar nichos com pouco acesso ao sistema bancário, além de pessoas que deixaram de usar contas em banco por estarem negativadas.

A Caixa tem aberto poupanças digitais para os beneficiários do auxílio emergencial, mas o sistema apresentou instabilidade, principalmente nas primeiras semanas de pagamento. Além disso, houve filas e aglomerações em agências da Caixa e lotéricas para sacar o dinheiro.

Fintechs criticam veto

A Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) criticou o veto presidencial. A organização afirmou que a proposta do Congresso não traria despesa obrigatória ao governo e que "os custos sociais e a saúde da população são prioridade nesse momento".

"Os custos de transação seriam suportados pelas fintechs, e as transferências de recursos para as contas digitais seguiriam a mesma linha, com isenção de taxas estabelecidas para as instituições financeiras tradicionais", afirmou a ABFintechs.