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Oposição quer estender duração de auxílio de R$ 600; governo resiste

8.mai.2020 - funcionária da Caixa Econômica Federal auxilia cliente na porta de agência do banco em Taboão da Serra, na Grande São Paulo - Mister Shadow/ASI/Estadão Conteúdo
8.mai.2020 - funcionária da Caixa Econômica Federal auxilia cliente na porta de agência do banco em Taboão da Serra, na Grande São Paulo Imagem: Mister Shadow/ASI/Estadão Conteúdo

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

14/05/2020 04h00

A oposição no Congresso Nacional quer estender a duração do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a pessoas de baixa renda. O governo federal, porém, resiste em avançar com a ideia no momento.

O auxílio emergencial é voltado a pessoas sem carteira assinada ou que se enquadram em determinados pré-requisitos. O objetivo é amenizar as dificuldades financeiras de quem teve o trabalho e o sustento afetados pela pandemia da covid-19, doença causada pelo coronavírus.

A princípio, o governo fará o pagamento de três parcelas de R$ 600, cada uma. O primeiro lote começou a ser depositado em abril. Segundo o governo, quem ainda não recebeu a primeira parcela e se enquadra nos pré-requisitos poderá receber as três parcelas em meses subsequentes, como maio, junho e julho, e assim por diante.

Apesar de o governo planejar o pagamento da segunda parcela, já atrasada, nem todas as pessoas elegíveis receberam a primeira. Persistem relatos de problemas de acesso ao aplicativo criado para cadastros, aceitação de CPFs e filas em agências da Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização do sistema.

Na avaliação do PT, PSOL, PDT e Cidadania, as três parcelas anunciadas não são suficientes para ajudar a população mais vulnerável, porque a pandemia e a recomendação de isolamento social devem se estender por mais tempo. Segundo o governo federal, o estado de calamidade pública devido à pandemia está previsto para até 31 de dezembro deste ano.

O PT e o PSOL apresentaram projetos para que o auxílio seja pago até o final do ano, tomando como base justamente a previsão de calamidade do governo. Eles também alegam que o atraso da União em atender a todos os elegíveis deve ser levado em conta para a prorrogação.

A estimativa da bancada do PSOL na Câmara é que o auxílio emergencial até dezembro custaria R$ 196 bilhões e atenderia 54 milhões de pessoas.

O líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) argumenta que, "de acordo com o próprio governo, a recessão econômica e o desemprego ainda se estenderão pelos próximos meses e a incerteza em relação à covid-19 e ao fim das medidas de isolamento não parece ter uma resolução nos próximos dois meses, período restante do auxílio emergencial".

O PDT e o Cidadania querem o auxílio até setembro. No projeto do último, com possibilidade de ir até dezembro, se necessário. O projeto do Cidadania também prevê a antecipação de valores para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e auxílio-doença.

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), afirmou à reportagem acreditar que uma maior tensão social, como saques a comércios, só não aconteceu por causa do pagamento do auxílio.

Ele acrescentou acreditar que os R$ 600 ajudam a fazer a economia girar durante a crise, mantendo as indústrias de alimentos e remédios em melhores condições do que se não houvesse o auxílio, por exemplo.

Governo não pretende prorrogar auxílio agora

No momento, não há previsão de os projetos irem à votação no Congresso. Segundo um vice-líder do governo na Câmara, a ordem do Ministério da Economia é acompanhar a situação e não mudar a duração do auxílio agora.

"Esse debate é desnecessário agora, porque não temos a luz a partir da saúde de onde está o fim da pandemia. A oposição está fazendo um gesto político para a base deles, o que é legítimo e democrático, mas o que vejo no governo é responsabilidade", disse. "Temos prazo ainda para pôr esse debate."

Arnaldo Jardim defende ser preciso votar um dos projetos o mais rapidamente possível para um melhor planejamento das ações.

"A crise não estará resolvida até junho. As consequências econômicas virão depois. O processo legislativo de um projeto leva um tempo e precisa de planejamento. O governo tem de ter previsibilidade. Esperar os três meses e depois ver o que fazer não tem lógica do ponto de vista de planejamento de ações sociais ou gastos públicos", declarou.

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) negou a intenção de prorrogar o auxílio. E, embora a própria Caixa tenha admitido problemas a serem resolvidos no pagamento do auxílio, ele afirmou que "muita gente deu golpe" e que "não existe falha nossa", mas sim "erro do próprio interessado".

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, em transmissão ao vivo, chegou a declarar que o auxílio emergencial poderia ser mantido após o fim da pandemia. A informação foi desmentida pela pasta.

O UOL questionou o Ministério da Economia se o governo estuda a prorrogação, considera as propostas viáveis, qual o impacto econômico estimado, de onde sairiam os eventuais recursos e quanto o governo planeja gastar hoje com o auxílio.

O ministério não respondeu a todas as perguntas. Em nota, informou que as "despesas criadas neste momento de excepcionalidade não devem ser transformadas em permanentes para não comprometer a recuperação das contas públicas a partir de 2021 e nem a trajetória sustentável da dívida pública".

A pasta citou compromisso com o teto de gastos, que será extrapolado durante a pandemia, e disse enxergar uma "oportunidade para avaliar a efetividade dos programas de transferência de renda e desenhar propostas de melhorias".

"Projetos para a reativação da economia estão em estudo e serão divulgados no momento oportuno", concluiu.