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Governo quer dar empréstimo em maquininha de cartão para quem se formalizar

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

01/07/2020 15h22

Para incentivar a formalização de empreendedores que receberam o auxílio emergencial de R$ 600, o governo quer criar uma linha de crédito de R$ 9,8 bilhões. Os empréstimos poderão ser contratados por meio das maquininhas de cartão e serão destinados para MEIs (microempreendedores individuais), com faturamento de até R$ 81 mil, e microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil.

Cada empreendedor terá direito a um empréstimo de até R$ 30 mil, com carência para pagamento. O prazo para pagar e a taxa de juros ainda estão em debate. A ideia é que a taxa anual não seja superior à Selic, atualmente em 2,25% ao ano.

Os recursos do Tesouro Nacional serão administrados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e serão repassados aos empresários por meio de empresas de maquininhas de cartão. Para receber o empréstimo, o empreendedor terá de se formalizar.

Parte da equipe defende incluir também informais

Parte dos técnicos do Ministério da Economia defende que os empréstimos sejam destinados para empreendedores informais que possuem maquininhas de cartão, sem exigência de formalização. Esse grupo também foi afetado pela pandemia e não vê incentivos em se registrar como empreendedor individual.

O tema está em debate na equipe econômica.

Segundo um técnico do governo, muitos empreendedores informais têm maquininha de cartão, mas não são formalizados.

Ao aderir ao MEI (microempreendedor individual), a pessoa paga contribuições mensais de R$ 53,25 a R$ 58,25, de acordo com o setor de atividade. Com isso, passa a ter cobertura da Previdência, pode emitir nota fiscal e contratar empréstimos com juros mais vantajosos.

BC deve calcular limite do empréstimo

A criação da linha de empréstimos e a destinação de R$ 9,8 bilhões ao BNDES devem ser definidas por meio de emenda na MP (Medida Provisória) nº 975, que já tramita no Congresso Nacional. O relator da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB) afirmou que recursos da linha de empréstimos para pagar saláríos seram remanejados para custear a oferta de crédito pelas máquinhas.

O parlamentar também declarou que deve terminar o relatório com a proposta ainda nesta semana para que o texto seja votado na próxima. A norma determinará que o BC deve calcular o valor do empréstimo, com base no faturamento registrado pelos empreendedores entre janeiro e março, antes da pandemia.

As maquininhas também ajudarão na análise de crédito para determinar a capacidade de pagamento do interessado. Além disso, esses empréstimos serão garantidos com o dinheiro das vendas nas maquininhas.