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Projeto de deputado perdoa quem recebeu auxílio emergencial indevidamente

Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados tem como objetivo perdoar quem recebeu indevidamente o auxílio emergencial - Saulo Ângelo/Futura Press/Estadão Conteúdo
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados tem como objetivo perdoar quem recebeu indevidamente o auxílio emergencial Imagem: Saulo Ângelo/Futura Press/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

25/09/2020 19h11

Um PL (Projeto de Lei) em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), concede perdão a quem recebeu indevidamente o auxílio emergencial concedido pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus.

"Diante de um contexto de pandemia que impôs o isolamento social e que, por isso, dificultou a verificação da veracidade de inúmeras informações que circulavam pelas redes sociais, além da falta de atendimento presencial nos órgãos públicos e nas instituições financeiras, muitas pessoas incorreram em condutas delituosas por equívoco", afirma o deputado Hildo Rocha.

De acordo com um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), aproximadamente 8,1 milhões de pessoas podem ter solicitado irregularmente o auxílio. Por exemplo, a concessão do benefício a mais de 73 mil militares e a jovens de classe média alta.

Mentir para ter direito ao recebimento pode configurar crime de estelionato. Quem fez o cadastro à época no site da Caixa, teve de informar, renda, profissão e confirmar que se enquadrava em todos os quesitos para ter direito ao auxílio. Um deles é ter renda de até R$ 522,50 por pessoa ou renda familiar mensal de até R$ 3.135.

Porém, nem todas as pessoas que receberam o dinheiro indevidamente fizeram de propósito. Existem casos de pessoas que sofreram golpes por já estarem cadastradas em benefícios do governo ou tiveram os dados pessoais roubados. As vítimas devem registrar um B.O (boletim de ocorrência) na polícia para relatar o caso.

"A aferição dos requisitos necessários para a concessão dessa renda a milhares de brasileiros em situação vulnerável revelou-se uma tarefa extremamente complexa". Por isso, afirma, algumas irregularidades ocorreram e várias pessoas receberam indevidamente o benefício, "não só por falhas da Administração Pública, mas também por fraudes de terceiros que se aproveitaram desse cenário", conclui Rocha.

Devolução do Auxílio Emergencial

Quem recebeu estando fora dos critérios socioeconômicos e deseja devolver o valor do auxílio, pode realizá-lo por meio do portal do Ministério da Cidadania.

Segundo o ministro Onyx Lorenzoni (DEM), em julho, 79 mil pessoas já haviam feito a devolução. Foram contabilizados, à época, R$ 72 milhões que voltaram aos cofres públicos.