Por que Guedes era investigado em caso de suposta fraude em fundos? Entenda

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) mandou encerrar as investigações contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (6). Ainda cabe recurso.

O ministro era investigado desde 2018 pela força-tarefa da Operação Greenfield, do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, que apurava possíveis ocorrências de crimes de gestão temerária e fraudulenta que teriam acontecido anos antes da entrada de Guedes no governo. O ministro nega as acusações.

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Qual a suspeita?

A suspeita dos procuradores do MPF era de envolvimento em fraudes em aportes feitos por fundos de pensão ligados a estatais em fundos de investimentos criados pela empresa BR Educacional Gestora de Ativos, ligada ao ministro, entre fevereiro de 2009 e junho de 2013.

Os procuradores afirmaram que as investigações não examinavam todas as aplicações feitas pelos Fundos de Investimento e Participações, mas aportes realizados por esses fundos nas empresas HSM Brasil e Enesa, "que geraram prejuízos milionários aos fundos de pensão", segundo o MPF.

"A primeira empresa ocasionou, em valores atuais, mais de R$ 72 milhões em perdas para os fundos de pensão. Quanto à Enesa, houve perda total do valor aportado. O rombo provocado aos investidores supera R$ 700 milhões atualmente", afirmou a força-tarefa.

O que diz a defesa de Guedes?

Os advogados do ministro da Economia, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, dizem que Guedes era investigado em "inquérito ilegal", "sem provas" e que acusá-lo de fraude é "descabido e persecutório".

Em nota, eles afirmam que a maior prova disso é que os fundos da gestora de Paulo Guedes deram lucro aos fundos de pensão, de acordo com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

"O MPF, em nenhuma linha, justifica o fato de ter omitido a existência de decisão da CVM, que expressamente reconheceu a lucratividade e legalidade dos fundos 'investigados', eximindo-se, ainda, de sua obrigação processual de ter que juntar aos autos tais documentos que inocentam Paulo Guedes", afirmaram os advogados.

A defesa afirma também que os gestores e administradores do fundo, incluindo Guedes, não eram responsáveis por escolher os investimentos, porque todos os cotistas participavam das negociações.

O julgamento do TRF-1 começou no dia 22 de setembro, mas foi interrompido por um pedido de vista. Ele foi retomado nesta terça pela 3ª Turma do tribunal, composta por três juízes federais. A tese da defesa foi acatada por unanimidade.

Em nota, os advogados do ministro disseram que foi "uma vitória da sociedade e do direito de defesa".

"A decisão do TRF reconhece os elementos técnicos que sempre pautaram a defesa de Paulo Guedes no processo: os fundos foram lucrativos e todos os atos foram íntegros, dentro das regras de mercado e do mais alto padrão ético. Aliás, nos mesmos termos já reconhecidos pela CVM."

O que diz o MPF?

O MPF, por outro lado, afirma que a CVM não examinou, "sequer de forma superficial", o mérito dos casos e que apenas negou-se a abrir procedimento para ela mesma investigar os fatos. Diz, também, que "todos os documentos solicitados pelo ministro para que fossem juntados aos procedimentos foram incluídos".

"Ou seja, apesar da contestação da defesa de que as declarações da CVM não foram juntadas aos autos, tal requerimento não foi realizado. Os procuradores explicam que basta fazer o pedido", afirma.

A força-tarefa afirma, ainda, que o investimento da empresa Enesa é "suspeitíssimo" e que o pedido do ministro para arquivar a investigação é uma tentativa de colocar "para debaixo do tapete um dano".

"O esforço de Paulo Guedes para arquivar a investigação sobre o investimento suspeitíssimo na empresa Enesa Participações S.A. deve ser entendido como uma tentativa de colocar para 'debaixo do tapete' um dano —possivelmente criminal - multimilionário, que hoje contribui para a situação delicada por que passam os maiores fundos de pensão do país."