Governo revoga 48 normas trabalhistas com promessa de reduzir burocracia

O governo federal realizou hoje uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, para anunciar a revogação de quase 50 normas trabalhistas avaliadas como "inúteis" pelo ministério da Economia. Além disso, ainda foi anunciada uma nova norma regulamentadora, especialmente voltada ao agronegócio, e também a simplificação do preenchimento do sistema eSocial para empregadores.

Entre as normas derrubadas ou modificadas, está uma que determina a distância que locais de armazenamento de agrotóxicos devem ficar de habitações, a que define o espaço entre camas em dormitórios de trabalhadores e a que libera treinamentos à distância.

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A grande promessa em torno do evento foi de desburocratização de relações trabalhistas e o consequente incentivo à geração de empregos. Tanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, como o secretário especial da pasta, Bruno Bianco Leal, elogiaram a "coragem" do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que marcou presença no evento.

Segundo o governo, os 48 atos normativos revogados se tornaram obsoletos após a aprovação da reforma da previdência.

"Essas portarias simplesmente já estavam muito obsoletas. Elas fazem parte da gestão do antigo Ministério do Trabalho (que foi incorporado ao da Economia) e são exemplo do quão grande podem se tornar as burocracias estatais", comentou o secretário de Trabalho Bruno Dalcolmo, acrescentando que não serão editadas novas portarias em substituição às revogadas.

"Portaria inúteis, mas que atrapalham nossa vida, nossa gestão e a vida de quem quer empreender no Brasil", definiu Bianco.

As portarias revogadas não foram detalhadas pelo governo, mas o clima foi de simplificação de processos de contratação e obrigações trabalhistas.

"Estamos fazendo o nosso dever de casa, fazendo o máximo possível. Essa solenidade é a simplificação e a desburocratização dentro do espírito que o senhor (Bolsonaro) colocou aqui", afirmou Guedes. "Esse espírito que o senhor passou para a equipe desde o início do governo, que temos que ajudar a produção, temos que transformar a economia", completou.

Norma para o agro

Para o setor do agronegócio, o governo anunciou a NR 31, norma regulamentadora que promete dar fim à aplicação de normas urbanas no campo. Segundo nota do Ministério da Economia, "esse item gerava uma grande insegurança jurídica e autuações, além de causar confusão no produtor rural sobre qual norma ele deveria seguir."

"Alguém que tem seis vaquinhas e está tirando leite precisava de contador, precisava preencher um formulário com 2.000 perguntas. E se não fizesse isso ainda recebia multa", comentou Guedes sobre a medida. Segundo Bianco, o agronegócio terá uma economia anual de R$ 4 bilhões com a nova norma.

Por fim, o conjunto de anúncios, que foi classificado como a primeira entrega do programa Descomplica Trabalhista, também teve a simplificação do sistema eSocial. A plataforma serve para o empregador inserir e controlar dados dos empregados.

O governo anunciou que foram eliminados campos desnecessários de preenchimento e impedimentos de transmissão foram substituídos por avisos, o que deve evitar a cobrança de multas por atraso na entrega de informações.

O principal, porém, foi transformar o CPF no único número de identificação que o empregador precisará inserir do trabalhador, dispensando documentos como RG, CNH e números do PIS/Pasep.

Flexibilização do local de armazenamento de agrotóxicos

A nova norma estabelece que a distância das construções para armazenamento de agrotóxicos, em relação às habitações e locais onde são conservados ou consumidos alimentos, medicamentos ou outros materiais, deve ser maior do que 15 metros.

"Entretanto, a norma também coloca que essas edificações devem ser providas de estruturas resistentes, ventilação adequada, sinalização e possibilidade de limpeza e descontaminação, sendo o acesso a elas restrito a trabalhadores devidamente capacitados. Dessa forma, a alteração no distanciamento não traz prejuízos à segurança e saúde do trabalhador rural", afirma.

Treinamentos à distância

A NR 31,permite treinamentos à distância, não apenas presenciais, segundo o governo, e que sejam reaproveitados os treinamentos realizados no período de dois anos.

O governo diz que isso reduz custos.

"Usualmente, as turmas de treinamentos são de até 20 pessoas, o que significa dizer que cada turma custa R$ 9.944,00, implicando um valor por pessoa de R$ 497,20. Já na modalidade à distância, esse custo é reduzido substancialmente, caindo aproximadamente 70%, custando R$ 35,00 por hora de curso", afirma em nota.

Espaço para camas

A norma também torna mais flexível a disposição de camas nos dormitórios de trabalhadores.

"Ela permite escolher entre manter um espaço mínimo de 3 m² por cama simples e 4,5 m² por cama dupla, já considerando os espaços de circulação e armários ou manter um espaço mínimo de 1 m entre camas", diz o governo.

A norma anterior exigia espaçamento mínimo entre camas e armários, impossibilitando algumas disposições destes móveis na configuração dos dormitórios.