PUBLICIDADE
IPCA
0,86 Out.2020
Topo

Governo tem até amanhã para propor parcelas extras do seguro-desemprego

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

22/10/2020 16h30

O governo tem até amanhã (23) para apresentar ao Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) uma proposta para a concessão de parcelas extras do seguro-desemprego para quem for demitido sem justa causa.

Atualmente, o trabalhador recebe entre três e cinco parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo trabalhado e de quantas vezes já fez o pedido.

Os representantes dos trabalhadores no Codefat apresentaram uma proposta para concessão de duas parcelas extras do seguro-desemprego, devido à crise causada pela pandemia. Assim, quem for demitido sem justa causa teria de cinco a sete parcelas do benefício. A medida atenderia seis milhões de pessoas e teria um impacto de R$ 16,1 bilhões nas contas públicas.

Governo é contra proposta dos trabalhadores

O governo se manifestou contra o projeto. Os representantes governistas afirmaram que, se a medida fosse aprovada, teria impactos orçamentários em 2021. Com isso, ficaram de apresentar uma proposta para restringir o pagamento das parcelas extras apenas a 2020.

Um grupo de trabalho especial foi criado pelo Codefat para analisar a proposta dos trabalhadores e sugerir uma contraproposta. Pela resolução, o grupo tem que apresentar um projeto ao conselho até amanhã.

Para ser aprovada, a proposta precisa de pelo menos dez votos favoráveis. Os representantes dos trabalhadores têm seis votos no conselho, os representantes patronais, outros seis, e os conselheiros indicados pelo governo, mais seis votos.

Procurado, o Ministério da Economia afirmou que tem atuado em parceria com todas as bancadas do Codefat e que analisa a viabilidade financeira e jurídica da proposta da bancada dos trabalhadores, dentro das atuais regras fiscais extraordinárias e de outros dispositivos legais.