Estudo citado por Guedes não propõe estourar gasto e segue política liberal

O UOL obteve com exclusividade uma cópia do contrato que detalha o objetivo do estudo financiado pela Febraban e outras 10 entidades, citado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência pública no Congresso nesta quinta-feira (29). Guedes havia dito que a Febraban financia estudos para "ministro gastador" furar o teto de gastos. A proposta prevê investimentos públicos e privados em obras de infraestrutura, mas não aponta estouro de gastos e apoia a "política liberal" do governo. Política liberal defende controle de gastos públicos.

Em seu pronunciamento, Guedes não revelou qual seria o estudo, mas o UOL apurou que é esse mesmo. O documento obtido pela reportagem cita que as propostas garantirão segurança jurídica, com sugestões de mudanças legais para investimento privado. O estudo será feito pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), a partir de um acordo de cooperação técnica com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A ideia é criar um plano de recuperação econômica após a pandemia do coronavírus. O estudo está previsto para ser concluído em até dois anos.

Relacionadas

Dois meses após lançamento, Guedes diz que nota de R$ 200 terá vida curta

Guedes defende imposto ao estilo da CPMF, depois diz que ele 'está morto'

Sem provas, Guedes acusa bancos de pagar estudos para furar teto de gastos

Guedes tem batido de frente, há meses, com o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), justamente por causa da questão do teto de gastos. Por vezes, o ministro da Economia chamou Marinho de "fura-teto".

Estudo custará R$ 20 milhões

O acordo de cooperação técnica firmado entre o MDR e o Pnud prevê que o estudo terá um custo de R$ 20 milhões e será pago pela Febraban e entidades do Sistema S.

O documento propõe buscar espaço para novos investimentos públicos e privados:

Devem ser desenhadas ações de curto, médio e longo prazos, com indicação de novos modelos de negócios que abram espaço para investimentos públicos e privados com foco na redução das desigualdades regionais. A estratégia também permitirá o financiamento privado apoiado por mudanças legais e infralegais que tragam segurança legal e institucional, com o objetivo de atendimento à política liberal adotada pelo governo federal.
Contrato do projeto de apoio à recuperação da atividade econômica, pós-covid-19

Segundo técnicos envolvidos no debate, a ideia é que novos modelos de negócios sejam apresentados para investimentos em mobilidade urbana e segurança hídrica. Para isso, o Pnud avaliará experiências internacionais de países membros dos Brics e da OCDE.

Desenvolvimento a partir da uso da água

Uma das ideias é criar regras para a concessão de um perímetro público de irrigação na Bahia. Na prática, o governo faria a concessão de uma determinada área pública, próxima de um rio, por 30 ou 35 anos, com autorização para o uso da água.

A ideia é desenvolver regiões no semiárido do Nordeste para que obras como a transposição do Rio São Francisco possam ajudar na geração de renda. Nesse caso, os estudos devem analisar os modelos de negócios de Israel, do estado da Califórnia nos Estados Unidos e da Espanha. Nos três países, áreas de semiárido são famosas pela produção de alimentos a partir do bom uso da água.

Procurados para comentar o assunto, o MDR e o Ministério da Economia não se manifestaram. A Febraban informou que sempre se posicionou pela necessidade de sustentabilidade fiscal como pressuposto da retomada econômica e pela defesa clara em favor da manutenção do teto de gastos.