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Estudo citado por Guedes não propõe estourar gasto e segue política liberal

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

29/10/2020 20h22Atualizada em 30/10/2020 11h50

O UOL obteve com exclusividade uma cópia do contrato que detalha o objetivo do estudo financiado pela Febraban e outras 10 entidades, citado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência pública no Congresso nesta quinta-feira (29). Guedes havia dito que a Febraban financia estudos para "ministro gastador" furar o teto de gastos. A proposta prevê investimentos públicos e privados em obras de infraestrutura, mas não aponta estouro de gastos e apoia a "política liberal" do governo. Política liberal defende controle de gastos públicos.

Em seu pronunciamento, Guedes não revelou qual seria o estudo, mas o UOL apurou que é esse mesmo. O documento obtido pela reportagem cita que as propostas garantirão segurança jurídica, com sugestões de mudanças legais para investimento privado. O estudo será feito pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), a partir de um acordo de cooperação técnica com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A ideia é criar um plano de recuperação econômica após a pandemia do coronavírus. O estudo está previsto para ser concluído em até dois anos.

Guedes tem batido de frente, há meses, com o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), justamente por causa da questão do teto de gastos. Por vezes, o ministro da Economia chamou Marinho de "fura-teto".

Estudo custará R$ 20 milhões

O acordo de cooperação técnica firmado entre o MDR e o Pnud prevê que o estudo terá um custo de R$ 20 milhões e será pago pela Febraban e entidades do Sistema S.

O documento propõe buscar espaço para novos investimentos públicos e privados:

Devem ser desenhadas ações de curto, médio e longo prazos, com indicação de novos modelos de negócios que abram espaço para investimentos públicos e privados com foco na redução das desigualdades regionais. A estratégia também permitirá o financiamento privado apoiado por mudanças legais e infralegais que tragam segurança legal e institucional, com o objetivo de atendimento à política liberal adotada pelo governo federal.
Contrato do projeto de apoio à recuperação da atividade econômica, pós-covid-19

Segundo técnicos envolvidos no debate, a ideia é que novos modelos de negócios sejam apresentados para investimentos em mobilidade urbana e segurança hídrica. Para isso, o Pnud avaliará experiências internacionais de países membros dos Brics e da OCDE.

Desenvolvimento a partir da uso da água

Uma das ideias é criar regras para a concessão de um perímetro público de irrigação na Bahia. Na prática, o governo faria a concessão de uma determinada área pública, próxima de um rio, por 30 ou 35 anos, com autorização para o uso da água.

A ideia é desenvolver regiões no semiárido do Nordeste para que obras como a transposição do Rio São Francisco possam ajudar na geração de renda. Nesse caso, os estudos devem analisar os modelos de negócios de Israel, do estado da Califórnia nos Estados Unidos e da Espanha. Nos três países, áreas de semiárido são famosas pela produção de alimentos a partir do bom uso da água.

Procurados para comentar o assunto, o MDR e o Ministério da Economia não se manifestaram. A Febraban informou que sempre se posicionou pela necessidade de sustentabilidade fiscal como pressuposto da retomada econômica e pela defesa clara em favor da manutenção do teto de gastos.

Errata: o texto foi atualizado
Uma versão anterior deste texto informava que os estudos não serão pagos por recursos públicos, e sim pela Febrabran e pelo Sistema S. Na verdade, existe controvérsia sobre a questão de o Sistema S ser ou não bancado por dinheiro público. Por isso, a informação foi retirada do texto.