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Sistema de pagamento instantâneo do Banco Central é alternativa a DOC, TED e cartões


Nubank e Mercado Pago respondem Procon sobre cadastros do Pix

Clientes reclamaram que instituições estavam fazendo cadastro das chaves do Pix sem autorização - Cris Fraga/Estadão Conteúdo
Clientes reclamaram que instituições estavam fazendo cadastro das chaves do Pix sem autorização Imagem: Cris Fraga/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

29/10/2020 16h59Atualizada em 29/10/2020 20h27

Depois de serem notificados pelo Procon, Nubank e Mercado Pago responderam hoje a questionamentos sobre supostos cadastros do Pix sem autorização dos clientes. De acordo com o órgão, foi verificado que as empresas disponibilizaram informações "sem condicioná-las à ciência prévia para adesão aos serviços".

No caso da Nubank, o Procon explica que o consumidor é informado que a adesão o levará à preferência de uso do serviço em novembro deste ano. "É questionável se a referida preferência pode ser atribuída sem configurar-se como prática abusiva", ressaltou o órgão de defesa do consumidor.

O Mercado Pago faz alusão aos Termos e Condições de Uso como um dos canais de acesso das informações sobre o Pix, diz o Procon.

As respostas serão analisadas pela diretoria de fiscalização para apuração de eventuais irregularidades e imposição das sanções previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

O Pix é o novo sistema de pagamentos instantâneos ainda a ser colocado em operação pelo Banco Central. Ele surge como opção às transferências por DOC e TED. O cadastro para pessoas físicas começou no último dia 5 e a operação se iniciará em 16 de novembro.

O cadastro de chaves do Pix precisa ser feito com a anuência dos clientes, mesmo que as instituições financeiras já possuam os dados para o cadastro. Segundo relatos de usuários do Nubank e do Mercado Pago, foram realizados cadastros sem autorização e o cancelamento da operação também foi dificultado.

Nubank fala em consentimento

Em nota enviada ao UOL, o Nubank reitera que todas as chaves foram cadastradas com a devida autorização dos clientes. A empresa reforça também que preparou cuidadosamente um fluxo prático e simples de registro para seus clientes e, no dia 05/10, enviou o pedido de consentimento via aplicativo a todos que haviam feito o pré-cadastro das chaves Pix.

Ainda afirma que, em um universo de mais de sete milhões de pessoas com chaves cadastradas, recebeu apenas duas reclamações de clientes via Procon. A empresa reforça que somente após a confirmação do consentimento pelo cliente é realizado o registro da chave Pix.

O banco diz que está confiante de que o processo está de acordo com todas as leis aplicáveis, incluindo o Código de Defesa ao Consumidor e as determinações do Banco Central e nos colocamos à disposição do Procon-SP para mais esclarecimentos.

Mercado Pago alega promover conteúdos educativos sobre o Pix

O Mercado Pago afirmou, em nota ao UOL, que "nenhum cadastro de chave Pix foi ou será feito sem o consentimento do usuário".

"Pelo contrário, além de seguir estritamente as regras estabelecidas pelo Banco Central, o Mercado Pago vem promovendo conteúdos educativos sobre o Pix em seus canais com o consumidor, portais de conteúdo e redes sociais. Informativo e transparente, o cadastro das chaves explica, por meio das telas de orientação, sobre o funcionamento e as vantagens do Pix para seus usuários", diz o texto.