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Sancionado por Covas às vésperas da eleição, auxílio de R$ 100 não começou

Henrique Santiago

Colaboração para o UOL, em São Paulo

25/11/2020 04h00Atualizada em 25/11/2020 15h16

Nenhum trabalhador recebeu o auxílio emergencial paulistano de R$ 100 até agora, segundo a Prefeitura de São Paulo. Ainda havia uma série de regras indefinidas, como a previsão de datas de pagamento, a forma como o dinheiro será depositado e quantas pessoas terão direito a ele. Nesta quarta-feira (25), após a publicação desta reportagem, o prefeito Bruno Covas (PSDB) anunciou que o pagamento cairá no começo de dezembro, em um depósito único, em contas dos beneficiários na Caixa Econômica Federal.

Sancionado pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), a poucos dias do primeiro turno das eleições, o auxílio paulistano, chamado de renda básica emergencial, promete contemplar pessoas de baixa renda cadastradas no Bolsa Família e trabalhadores ambulantes da cidade. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal em 22 de outubro e assinada pelo prefeito em 12 de novembro.

Covas disputará o segundo turno contra Guilherme Boulos (PSOL) no próximo domingo (29). Hoje o prefeito divulgou detalhes sobre o programa e afirmou que um milhão de pessoas serão beneficiadas.

Questionado se anunciar a data de pagamento a cinco dias do segundo turno não configura interesse eleitoral, Covas declarou que não entende desta forma. Afirmou que o pagamento de R$ 300, referente aos três meses do benefício, será feito depois da votação e não segue calendário eleitoral.

A lei define que o pagamento das três parcelas de R$ 100 deve ser feito em 2020.

O que é o auxílio?

De acordo com a lei, são três parcelas de R$ 100 para cada membro das famílias beneficiadas, o que pode fazer com que o valor do benefício por família seja superior ao do auxílio emergencial do governo federal.

O auxílio federal pagou cinco parcelas de R$ 600 por família (R$ 1.200, no caso de mulheres chefes de família), valor que depois foi reduzido para R$ 300 (R$ 600, no caso de mulheres chefes de família), com até quatro parcelas.

A Prefeitura disse que não há limite de benefícios por família.

Quem tem direito?

Têm direito ao auxílio as famílias de São Paulo que:

  • estavam aprovadas para receber Bolsa Família até 30 de setembro de 2020
  • vendedores ambulantes que tenham o TPU (Termo de Permissão de Uso), documento da Prefeitura que permite a atuação desses profissionais
  • trabalhadores cadastrados no Tô Legal, programa municipal que regulariza a atividade de comércio ou prestação de serviços nas ruas da cidade

Até a publicação desta reportagem, a prefeitura não informou o número de ambulantes com TPU nem o de cadastrados no programa Tô Legal. No total, São Paulo tinha 480.646 famílias no Bolsa Família até 30 de setembro.

Quem recebe o auxílio emergencial federal pode receber o auxílio municipal.

A lei também diz que pessoas com deficiência que tiverem direito ao auxílio receberão três parcelas de R$ 200, exceto se a pessoa já receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), um outro benefício social. Nesse caso, terá direito ao valor normal (três parcelas de R$ 100).

Covas diz que pagamento será em dezembro

O prefeito Covas afirmou hoje que os pagamentos serão feitos em uma única parcela de R$ 300, no começo de dezembro. Segundo ele, o depósito será feito na conta dos trabalhadores na Caixa.

A Prefeitura afirmou que ninguém precisará preencher cadastros ou solicitar o benefício. Ele será pago automaticamente para quem o sistema identificar quem tem direito.

Caso o trabalhador se encaixe nos critérios e não receba o dinheiro, o governo municipal não esclareceu se disponibilizará algum sistema para a pessoa pedir o benefício ou contestar a negativa.

Prorrogação depende de estado de calamidade

A prefeitura não informou quanto estima gastar com o pagamento do benefício. Também não revelou de onde sairia a verba, informando apenas que é "dinheiro próprio do município". O vereador Fábio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara, projetou, em outubro, um custo entre R$ 350 milhões e R$ 400 milhões, valor suficiente para atender até 1,33 milhão de pessoas.

Caso o próximo prefeito, seja ele Covas ou Boulos, deseje prorrogar os pagamentos, para que adentrem 2021, será necessário prorrogar o estado de calamidade no estado de São Paulo.

Questionado pelo jornal "Valor Econômico" sobre a possibilidade de estender os pagamentos para o ano que vem, Covas não se comprometeu com a medida e afirmou que não quer fazer desta eleição "um leilão de transferência de renda". "O importante é focar na geração de emprego e renda e na retomada econômica da cidade de São Paulo", disse.