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Autonomia do Banco Central pode ser votada na Câmara; entenda o que muda

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

09/02/2021 14h21

A Câmara dos Deputados deve votar hoje o projeto de lei complementar que define a autonomia do Banco Central (BC). O projeto de autonomia do BC foi aprovado pelo Senado em novembro de 2020 e estabelece mandatos fixos para o presidente e para os diretores da autarquia. A matéria também retira o status de ministro do presidente do BC, entre outras medidas.

A autonomia do Banco Central já é discutida há 30 anos e é uma das prioridades da agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes. Também é o primeiro teste do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No governo, há otimismo pela aprovação da matéria.

O projeto em debate pelo Congresso garante autonomia do BC em relação ao governo, para evitar ingerências políticas. Entretanto, mesmo com a mudança, o BC não se tornaria totalmente independente, porque as metas de inflação continuam sendo definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado atualmente pelo ministro da Economia, pelo presidente do BC e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia.

Se a proposta for aprovada sem alterações pela Câmara dos Deputados, pode ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O relator do texto na Câmara, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), não fez alterações no parecer em relação ao que foi aprovado pelo Senado.

Autonomia para evitar interferência política

A principal mudança é em relação aos mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central. Com o novo projeto de lei, a autonomia garante mandatos fixos para o presidente e diretores que não coincidem com o mandato do presidente da República, para garantir independência na atuação da instituição. Hoje, o presidente da República pode indicar esses cargos a qualquer momento.

Pela proposta aprovada pelo Senado, o mandato do presidente do BC terá duração de quatro anos, com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do chefe do Executivo. O presidente e os diretores do BC serão indicados pelo presidente da República, e sabatinados pelo Senado Federal. Os dirigentes do BC poderão ser reconduzidos uma vez ao cargo.

Com a mudança, o presidente e os dirigentes do banco não poderão ser demitidos pelo presidente da República durante seus mandatos. Essa demissão aconteceria apenas em caso de irregularidades e teria de ser realizada pelo Senado.

Dessa forma, os dirigentes não sofreriam pressão política para tomar qualquer medida sobre assuntos como valor do dólar ou juros bancários.

Mandatos para diretores e presidente do BC

Os mandatos dos diretores do BC terão duração de quatro anos, com a seguinte escala:

  • dois diretores terão mandatos com início em março do primeiro ano de governo;
  • dois diretores terão mandatos com início em janeiro do segundo ano governo;
  • dois diretores terão mandatos com início em janeiro do terceiro ano de governo;
  • dois diretores terão mandatos com início em janeiro do quarto ano de governo.

Além dos mandatos fixos, o projeto define novos objetivos para o BC, além do fundamental de garantir a estabilidade de preços e o controle da inflação. Pela proposta, o BC também deve zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, manter o crescimento econômico e incentivar a geração de empregos.

    Atuais diretores devem ser nomeados em 90 dias

    A proposta aprovada pelo Senado prevê que, em 90 dias após a vigência da lei, os atuais ocupantes dos cargos de presidente e de diretores do BC devem ser nomeados pelo presidente da República, sem a necessidade de aprovação pelo Senado.

    Dessa forma, o presidente e dois diretores terão mandatos até o dia 31 de dezembro de 2024, dois diretores terão mandatos até o dia 31 de dezembro de 2023, dois diretores terão mandatos até o dia 28 de fevereiro de 2023 e dois diretores terão mandatos até o dia 31 de dezembro de 2021.

    Especialistas apontam vantagens e desvantagens

    Quem defende a autonomia do BC, com mandatos fixos, diz que ela acaba com possíveis ingerências políticas, já que hoje o presidente da República pode trocar os dirigentes do BC quando achar conveniente.

    Além disso, especialistas favoráveis afirmam que a medida garante mais credibilidade perante investidores internacionais e estrangeiros, e reduz o risco-país, indicador do nível de estabilidade da economia usado pelos investidores na hora de fazer aplicações nos países.

    Os contrários à autonomia defendem que os mandatos fixos podem criar atritos entre as políticas adotadas pelo governo eleito e a política dos dirigentes do BC. Eles afirmam que o presidente da República perde a capacidade de estimular a economia em momentos de crise, por meio de medidas tomadas em conjunto pelo presidente do BC e pelo ministro da Economia.

    Além disso, os críticos afirmam que os dirigentes do banco teriam muito poder para definir os rumos da economia, como a política de juros e cambial, e poderiam tomar decisões favoráveis ao mercado financeiro e não à população brasileira.

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