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Câmara adia para amanhã votação do projeto de autonomia do Banco Central

Sede do Banco Central, em Brasília (DF) - ADRIANO MACHADO
Sede do Banco Central, em Brasília (DF) Imagem: ADRIANO MACHADO

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

09/02/2021 20h27

Os líderes da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para adiar para amanhã (10) a votação do projeto de lei complementar de autonomia do Banco Central. Pelo acerto entre os parlamentares, dois requerimentos de votação serão votados na sessão de amanhã, cinco emendas e o mérito da proposta.

A proposta que será votada estabelece mandatos fixos para o presidente e para os diretores da autarquia e, se aprovada como chegou do Senado, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A matéria também retira o status de ministro do presidente do BC, entre outras medidas.

A autonomia do Banco Central é discutida há mais de 30 anos e é uma das prioridades da agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do BC, Roberto Campos Neto. Também é o primeiro teste do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Autonomia para evitar interferência política

A principal mudança é em relação aos mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central. O projeto aprovado garante mandatos fixos para o presidente e diretores que não coincidem com o mandato do presidente da República, para garantir independência na atuação da instituição. Hoje, o presidente da República pode indicar esses cargos a qualquer momento.

O mandato do presidente do BC terá duração de quatro anos, com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do chefe do Executivo. O presidente e os diretores do BC serão indicados pelo presidente da República, e sabatinados pelo Senado Federal. Os dirigentes do BC poderão ser reconduzidos uma vez ao cargo.

Com a mudança, o presidente e os dirigentes do banco não poderão ser demitidos pelo presidente da República durante seus mandatos. Essa demissão aconteceria apenas em caso de irregularidades e teria de ser realizada pelo Senado.

Dessa forma, os dirigentes não sofreriam pressão política para tomar qualquer medida sobre assuntos como valor do dólar ou juros bancários.