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Câmara pode votar privatização dos Correios em julho, diz líder do governo

Pelo projeto de privatização dos Correios, o governo continuará a prestar uma parte dos serviços - Divulgação
Pelo projeto de privatização dos Correios, o governo continuará a prestar uma parte dos serviços Imagem: Divulgação

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

23/06/2021 04h00

Após conseguir aprovar a privatização da Eletrobras, o governo quer votar logo na Câmara o projeto de lei de privatização dos Correios. A ideia é fazer isso entre 12 e 15 de julho, antes do recesso parlamentar. Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o relatório do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) está pronto e há acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a votação na última semana antes do recesso.

O projeto autoriza que empresas privadas prestem serviços postais. Atualmente, a lei determina que somente os Correios, estatal 100% pública, tenham a exclusividade para oferecer esses serviços.

Pelo projeto, o governo continuará a prestar uma parte dos serviços, chamada na proposta de "serviço postal universal", que inclui encomendas simples, cartas e telegramas. O motivo, segundo o governo, é que a Constituição obriga a União a ter serviço postal e correio aéreo nacional.

A ideia dos parlamentares governistas é aproveitar as sessões remotas da Câmara para aprovar os projetos de interesse do governo.

Mudanças recentes no regimento interno da Casa reduziram o tempo de votações. Além disso, os deputados aprovaram um requerimento de urgência em abril para que a proposta pudesse ser votada em plenário, sem passar pelas comissões.

Empregados dos Correios são contra privatizações

A Associação dos Profissionais dos Correios é contra a privatização da empresa. Segundo a entidade, o projeto é inconstitucional e jamais deveria ser debatido pelos parlamentares.

Entre os problemas apontados pela entidade, está o fechamento de agências em diversas regiões do país, principalmente em pequenos municípios.

"E tudo porque a ótica do lucro, que caracteriza a atuação da iniciativa privada, não se aplica ao serviço postal, especialmente em grandes países com assimetrias profundas como o Brasil", declarou em nota.

A entidade ainda afirma que a qualidade do serviço postal brasileiro está com indicadores acima de 90% e que poderia estar num patamar acima de 97% se o governo repusesse as vagas abertas com sucessivos programas de demissão incentivada.

Governo quer acelerar outras privatizações

Além de acelerar a votação do projeto de privatização dos Correios, o governo quer publicar no segundo semestre os editais para vender o porto de Vitória, a Trensurb, que administra o metrô de Porto Alegre, o Ceasa de Minas Gerais e as linhas de trem da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) em Belo Horizonte.

  • O edital do porto de Vitória deve ser publicado até outubro
  • O edital da Trensurb, das linhas de metrô de BH e do Ceasa de Minas devem ser publicados até novembro

Empresas de transporte dão prejuízo, diz secretário

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, declarou ao UOL que a venda das companhias de trem não deve gerar volumes significativos de recursos para os cofres públicos.

Segundo ele, a intenção do governo com essas privatizações é reduzir os recursos destinados para bancar os prejuízos anuais dessas companhias. Entre 2015 e 2019, o governo aportou mais de R$ 1 bilhão na Trensurb.

No caso da CBTU, de 2015 a 2019, o governo gastou R$ 4,7 bilhões para manter a empresa funcionando.

Agenda de privatizações é ultrapassada, diz economista

O economista José Luiz Oreiro, professor da UnB (Universidade de Brasília), declarou que a agenda de privatizações do governo é puramente ideológica. Segundo ele, são poucos os estudos específicos que detalhem os benefícios para a sociedade brasileira com as privatizações.

Ele declarou que nos últimos 20 anos mais de 800 empresas voltaram ao controle estatal em diversos países. "O Brasil está embarcando em uma agenda ultrapassada, privatizando empresas de setores estratégicos e que são sensíveis, como o de geração de energia", disse.

Segundo ele, a privatização dos Correios é uma "maluquice" porque o mercado brasileiro já é aberto, e outras empresas competem para a entrega de encomendas.

"A experiência da privatização dos serviços postais de Portugal deve ser levada em conta. Os portugueses avaliam o setor postal como caro e ruim. Os Correios no Brasil são monopolistas na entrega de cartas. Mas há competição nos outros setores. Os parlamentares deveriam discutir esse tema com calma porque isso pode trazer prejuízos para os brasileiros", disse.