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Governo quer tributar dividendos em 20% e unificar taxas de investimentos

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

25/06/2021 16h56

A proposta de reforma tributária do governo entregue nesta sexta-feira (25) ao Congresso Nacional propõe uma cobrança de 20% de Imposto de Renda (IR) sobre dividendos pagos pelas empresas aos acionistas. Atualmente, há isenção de impostos para dividendos. A proposta também unifica em 15% a taxa aplicada a investimentos de renda fixa. Hoje, elas variam de 15% a 22,5%.

Se o projeto for aprovado, a cobrança do imposto será aplicada na fonte e, segundo o governo, é necessária para compensar outras mudanças apresentadas, como a correção da tabela do IR para os trabalhadores.

A previsão é que a arrecadação federal com a tributação de dividendos alcance R$ 18,5 bilhões em 2022. Em 2023, a arrecadação deve chegar a R$ 54,9 bilhões e, em 2024, a R$ 58,15 bilhões. Segundo o governo, essa arrecadação cresce significativamente de um ano para o outro porque a recuperação da economia deve aumentar o lucro das companhias.

O governo também propôs uma isenção no pagamento de dividendos de até R$ 20 mil por mês para microempresas e empresas de pequeno porte.

Alíquotas de imposto para investimentos são unificadas em 15%

O projeto de lei também determina a unificação em 15% da alíquota aplicada a investimentos de renda fixa. Hoje, há um escalonamento de 15% a 22,5% conforme o prazo de resgate. Quanto maior o prazo da aplicação, menor o imposto.

Para os fundos de investimento, além da alíquota única de 15% independentemente do prazo de aplicação, haverá mudança no chamado "come-cotas", uma antecipação do pagamento de impostos que ocorre em maio e novembro. O governo quer acabar com o come-cotas de maio, para que ocorra uma arrecadação anual. Os fundos fechados, aqueles em que só é possível fazer o resgate após o fim do prazo de duração do fundo, passariam a pagar o come-cotas em novembro.

Também foram unificadas as alíquotas cobradas nas operações de compra e venda de ativos na Bolsa.

Hoje, a alíquota é de 15% para ações, para o mercado de opções e futuros, e apurados mensalmente. A proposta não muda a alíquota para operações nesses mercados, que permanece 15%, mas a apuração passa a ser trimestral.

Na prática funciona assim: hoje, quem compra e vende ações dentro de um mês, no limite de R$ 20 mil, precisa pagar IR. Diferentemente dos investimentos de renda fixa, quem calcula e recolhe esse imposto é o investidor, por meio do preenchimento da Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Com a mudança proposta, ao invés de preencher a Darf todo mês, o investidor fará isso a cada três meses.

No caso de operações day trade —aquelas feitas no mesmo dia —a alíquota também passa a ser de 15%. Hoje, é de 20%.

O mesmo acontece com as alíquotas das operações de compra e venda de cotas de fundos imobiliários, que passam de 20% para 15%.