Governo prevê conta de luz menor com venda de Eletrobras, mas distorce dado

O governo estimou que a conta de luz do brasileiro ficará de 5% a 7% menor com a privatização da Eletrobras. Mas incluiu nessa conta números da hidrelétrica Itaipu Binacional que não têm relação com a venda da estatal. Os valores da usina chegam a responder por mais da metade da possível redução na conta de luz que o Ministério de Minas e Energia atribui à privatização.

As estimativas do ministério estão publicadas em seu site. Do total de redução calculada pelo órgão, 3,6% se referem à quitação da dívida para a construção de Itaipu, prevista para ocorrer em 2023. O fim da dívida já estava no planejamento da própria usina, ou seja, aconteceria com ou sem a privatização da Eletrobras. Por isso, de acordo com especialistas, esse número não deveria ter sido incluído na conta.

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Procurada pelo UOL, a Itaipu confirmou que a MP (Medida Provisória) da Eletrobras, aprovada na Câmara dos Deputados, não tem relação com a quitação da dívida para a construção da usina. A reportagem perguntou ao Ministério da Economia e ao Ministério de Minas e Energia se a privatização interfere de alguma forma no fim da dívida de Itaipu. Os órgãos apenas encaminharam notas com o detalhamento dos cálculos de impacto na tarifa, que incluem os valores referentes ao financiamento.

Itaipu afirma que não é possível estimar redução

De acordo com a nota encaminhada pela Itaipu Binacional, o saldo devedor da dívida contraída para a construção da usina estava em US$ 2,6 bilhões em maio de 2021. Com a quitação, prevista para 2023, há a expectativa de que a fatia brasileira da energia vinda da usina fique mais barata. Segundo a Itaipu, porém, ainda não é possível estimar de quanto será a redução.

João Sanches, diretor da consultoria Trinity Energia, declara que a tarifa cobrada por Itaipu tem efeito sobre os valores cobrados pelas distribuidoras das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

O preço da energia, depois que o financiamento acabar, vai ser menor para o mercado e, consequentemente, menor para a distribuidora e para o consumidor. Isso independe de a Eletrobras ser ou não privatizada.
João Sanches

Impasse com Paraguai não foi considerado

O governo também não incluiu na conta as negociações que o país terá de fazer com o Paraguai quando a dívida for quitada. Hoje, o tratado de Itaipu prevê que cada um dos países receba 50% da energia produzida na usina.

Como o Paraguai tem uma demanda muito menor que a do Brasil, o país não usa toda a sua metade. Segundo o tratado, o país vizinho é obrigado a vender o que não utiliza para o Brasil.

A revisão desse acordo, que vai acontecer em 2023, pode abrir espaço, por exemplo, para que o Paraguai comercialize a sua parte da energia com outros países que não o Brasil.

Sanches, da Trinity, afirma que os paraguaios têm limitações, já que seria necessário construir infraestrutura para poder escoar a energia de Itaipu para outros países.

Mesmo assim, a metade paraguaia será comercializada em dólar, e o Brasil dependerá de uma negociação com os vizinhos para a compra da energia.

Dinheiro de Itaipu para baixa renda

O que de fato a MP da Eletrobras trouxe de novidade em relação à Itaipu é a obrigatoriedade de destinação de 75% de eventual sobra de dinheiro após a revisão do tratado.

Essa sobra terá de ir para um fundo que ajuda a baixar o preço da luz. É a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que banca políticas de energia, como a concessão de descontos para consumidores de baixa renda.

Mas, segundo o próprio governo, a destinação deve reduzir a conta de luz em apenas 0,6%.

Queda na conta de luz é contestada

Especialistas e setores da indústria questionam a tese de que a venda da Eletrobras vá mesmo reduzir a conta de luz. A controvérsia ocorre por causa de alterações feitas no projeto aprovado.

O texto aprovado na Câmara prevê, por exemplo, a obrigatoriedade da construção de novas usinas a gás, que produzem energia mais cara.

O que existe é uma competição de narrativas. Tem benefício que não tem nada a ver com a privatização da Eletrobras [como o fim da dívida de Itaipu]. A comparação correta é: qual seria a conta do consumidor com e sem as mudanças no projeto? E eu não tenho dúvidas de que, para o consumidor, seria muito melhor não ter essas mudanças.
Jerson Kelman, engenheiro e hidrólogo, em entrevista ao UOL