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Reforma tributária: o que Guedes vinha prometendo e o que entrou no projeto

Governo enviou segunda etapa do projeto de reforma tributária ao Congresso na última sexta (25) - Cesar Conventi/Fotoarena/Estadão Conteúdo
Governo enviou segunda etapa do projeto de reforma tributária ao Congresso na última sexta (25) Imagem: Cesar Conventi/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Isaac de Oliveira

Do UOL, em São Paulo

02/07/2021 04h00

A reforma tributária é uma promessa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desde sua campanha, em 2018, e que vem sendo apresentada em parcelas nos dois anos e meio de sua gestão. Até o momento, duas fatias da reforma foram apresentadas pelo Ministério da Economia, mas com algumas divergências em relação ao que vinha sendo prometido.

A primeira etapa da reforma, entregue ao Congresso em julho de 2020, consiste em um projeto de lei que propõe a unificação do PIS/Pasep (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em um imposto único, chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

A segunda fatia da proposta, com foco na reformulação das regras do Imposto de Renda, foi encaminhada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na última semana. O projeto aumenta, por exemplo, a faixa de isenção do IR para pessoas físicas e estabelece a taxação de lucros e dividendos de empresas.

Confira algumas das diferenças entre o que foi prometido pelo governo e o que entrou nas propostas divulgadas.

Atraso na apresentação da reforma

O governo tinha planos de divulgar a reforma tributária em 2019. Mas a entrega foi sendo adiada mês a mês ao longo daquele ano, entre indefinições sobre detalhes do projeto, como a criação de uma "nova CPMF", e demissões, como a do ex-secretário especial da Receita Federal Marcos Cintra.

Devido a impasses entre o Ministério da Economia e o Congresso, onde já tramitavam outras propostas de reforma, o governo decidiu apresentar um projeto próprio, porém, em etapas.

A primeira parte, contudo, só foi enviada à Câmara dos Deputados em julho de 2020, quatro meses após o início da pandemia. O pacote de medidas não incluiu a criação de um imposto nos moldes da CPMF. Esse é um ponto polêmico, que derrubou Cintra do cargo, e deve ficar para a última etapa da reforma.

Fusão de dois impostos em vez de cinco

Em julho de 2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou pessoalmente a primeira fatia da reforma tributária aos presidentes da Câmara e do Senado, à época, Rodrigo Maia (sem partido-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente. Nesse projeto, o governo propôs unificar o PIS e a Cofins na CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), com uma alíquota de 12%.

Mas o governo já havia considerado fazer a fusão de cinco tributos no total.

"Vamos baixar, simplificar, reduzir impostos para o Brasil crescer. É a reforma tributária. Primeiro, vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só. Vai chamar imposto único federal", disse Guedes, em 2019.

Além do PIS e Cofins, já houve a possibilidade de unificar também o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Isenção de R$ 2.500 no IR é menor que a prometida

Durante sua campanha eleitoral, em 2018, o presidente Jair Bolsonaro prometeu subir a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) para até cinco salários mínimos, o que equivalia a R$ 4.770 na época e a R$ 5.500 atualmente.

Mas a proposta apresentada pelo governo na sexta-feira (25) definiu a isenção para quem recebe até R$ 2.500, que é menos da metade da meta estipulada por Bolsonaro. Pela regra atual, são isentas apenas as pessoas físicas que ganham até R$ 1.903,98.

Os R$ 2.500 também ficam abaixo do limite de R$ 3.000, que Bolsonaro chegou a comentar em janeiro deste ano.

Governo não corrigiu faixa de isenção pela inflação

Conforme integrantes do Ministério da Economia, o governo chegou a considerar ajustar a faixa de isenção do IR pela inflação. Mas não foi o que se viu pelo projeto apresentado.

Segundo dados do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), divulgados em fevereiro, a isenção deveria valer para quem ganha até R$ 4.022,89. Segundo a entidade, a tabela do IR acumula uma defasagem de 113,09% desde 1996, devido à ausência de reajustes ou de correções abaixo da inflação oficial (o IPCA).

Menor impacto na arrecadação

A mudança na tabela do IRPF, com aumento da faixa de isenção e correção nas demais faixas, reduz a arrecadação em R$ 13,5 bilhões em 2022, segundo o Ministério da Economia.

O valor é 38,6% menor que a estimativa de R$ 22 bilhões citada por Guedes, caso a renda mensal do trabalhador isenta de IR fosse para R$ 3.000, como queria o presidente da República no início deste ano.

Governo manteve dedução de educação e saúde

Bandeira antiga levantada pelo ministro da Economia, o sistema de dedução de gastos com saúde e educação do Imposto de Renda foi mantido na proposta de reforma tributária do governo federal.

A medida, segundo Guedes, seria uma maneira de reduzir desigualdades, já que o benefício é voltado para a classe média.

"É um tema caro para a classe média, que gasta com saúde e educação de seus filhos. No final, você acaba tendo situações como esta, paradoxal: os mais pobres gastam R$ 100 bilhões [com o SUS] e você deixa para os mais favorecidos levarem R$ 20 bilhões [em deduções]. Claro que há algo errado aí"
Paulo Guedes

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