Milhões podem perder vale-refeição com projeto do governo, diz associação

Milhões de trabalhadores podem ficar sem vale-refeição e alimentação se o Congresso aprovar o fim da isenção fiscal para empresas que oferecem esse benefício aos empregados, afirmou ao UOL o presidente do conselho da ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador), Alaor Aguirre. Segundo ele, o fim da isenção também pode reduzir em até 45% o faturamento de bares e restaurantes.

Hoje as companhias que oferecem esse benefício aos empregados têm direito de abater essa despesa do IR (Imposto de Renda) no regime de lucro real. Por sugestão do governo, o relator da reforma tributária, Celso Sabino (PSDB-PA), propôs acabar com esse benefício fiscal.

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Milhões de trabalhadores podem ser prejudicados com o fim do benefício fiscal. O dano pode ser enorme porque muitas famílias dependem disso para ter uma boa alimentação
Alaor Aguirre, presidente do conselho da ABBT

Se a proposta for aprovada ainda em 2021, o governo espera arrecadar R$ 1,4 bilhão no próximo ano e R$ 1,5 bilhão em 2023. Atualmente, quase 20 milhões de trabalhadores recebem o vale-alimentação e o vale-refeição por meio do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).

Caso do vale-cultura deve ser observado, diz executivo

O fim do benefício fiscal concedido para empresas que ofereciam o vale-cultura aos empregados é citado por Aguirre como um exemplo a ser observado pelos técnicos da equipe econômica e pelo relator da reforma tributária.

Entre 2012 e 2017, as firmas que ofereciam o benefício, com valor de R$ 50, podiam deduzir as despesas do IR. Segundo o presidente da ABBT, com o fim o incentivo fiscal, 91% das empresas deixaram de oferecer o vale-cultura aos empregados.

O caso do vale-cultura é muito importante e emblemático. Ele é um parâmetro para ser observado. Se as empresas decidem parar de conceder o benefício, e 50% dos trabalhadores perderem o vale-refeição, 10 milhões de pessoas serão impactadas diretamente. As famílias dos trabalhadores que recebem o benefício também serão impactadas. Com isso, o número será muito maior que os 10 milhões de trabalhadores
Alaor Aguirre

Proposta também afetará bares e restaurantes

Além do impacto direto para os trabalhadores que recebem o benefício, o fim da isenção pode afetar o faturamento de bares e restaurantes. Segundo ele, os estabelecimentos de menor porte seriam os mais mais prejudicados.

Essa proposta também afeta bares e restaurantes. Em média, os pagamentos com vale-refeição correspondem a 24% do faturamento de bares e restaurantes. Em estabelecimentos de menor porte, o tradicional restaurante por quilo, essa média chega a 45%. Essas empresas podem fechar
Alaor Aguirre

Presidente da ABBT se reuniu com relator da reforma

Aguirre apresentou todos os dados em reunião com o relator da reforma tributária na quinta-feira (22). Segundo ele, Sabino foi receptivo aos pontos apresentados, comprometeu-se a analisar os dados e eventualmente retirar do relatório o fim do benefício fiscal.

O relator me disse que jamais defendeu o fim do PAT e que está muito propenso a retirar do texto qualquer menção que o modifique. Disse também estar confiante que seu relatório trará uma proposta socialmente justa e capaz de ampliar os investimentos nas empresas, gerando mais empregos e beneficiários do programa
Alaor Aguirre

O UOL procurou o relator da reforma tributária, mas não teve resposta até a publicação deste texto. Sabino já disse em entrevista anterior que está aberto para receber contribuições dos setores da economia que possam ser afetados pela proposta.

Procurado, o Ministério da Economia não se manifestou. Entretanto, a pasta já afirmou antes que o relatório é preliminar e está em revisão.