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Reforma Tributária

Relator da reforma tributária prevê entregar proposta no início de agosto

Deputado federal Celso Sabino, relator da reforma tributária na Câmara, durante debate na CNI - Reprodução/YouTube/CNI
Deputado federal Celso Sabino, relator da reforma tributária na Câmara, durante debate na CNI Imagem: Reprodução/YouTube/CNI

Do UOL, em São Paulo

22/07/2021 15h08Atualizada em 22/07/2021 15h43

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou hoje que espera apresentar um relatório final sobre a proposta no início de agosto, logo após o término do recesso parlamentar.

O deputado participou na tarde de hoje de um debate com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. O evento, realizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), foi feito de forma presencial. A organização afirmou que foram respeitados todos os protocolos de segurança. Porém, os participantes não usavam máscara.

Sabino disse estar trabalhando para ouvir todas as partes interessadas na reforma para oferecer um texto final que tenha consenso, entre o governo e o setor produtivo, e que possa ajudar a impulsionar a economia.

"A gente vai continuar com esse trabalho e pretende, logo no início de agosto, trazer ao plenário uma proposta efetiva que represente um grande consenso entre o setor produtivo e os governos e que possa significar a melhoria dos negócios no nosso país", declarou.

reforma tributária paulo guedes - Reprodução/YouTube/CNI - Reprodução/YouTube/CNI
Participantes de debate sobre a reforma tributária não utilizaram máscara
Imagem: Reprodução/YouTube/CNI

Em uma versão preliminar de seu parecer, Sabino apontou que as mudanças resultarão em uma redução de R$ 57 bilhões na arrecadação de impostos em dois anos, sendo R$ 27 bilhões em 2022 e R$ 30 bilhões em R$ 2023.

Para compensar o rombo nas contas públicas, o deputado espera o aquecimento da economia, que ampliaria a arrecadação. Além disso, conta com receitas vindas da tributação de auxílios de servidores públicos e do corte de supersalários, que integra outro projeto em tramitação na Câmara.

O deputado disse também que o projeto foi bem recebido por líderes partidários e pelo mercado.

Durante seu discurso, o relator disse que o texto, que trata do imposto sobre a renda, deverá ser uma das maiores "políticas de desenvolvimento do país" e, com a redução na taxação sobre empresas, fará com que o país gere mais empregos.

"Estou convicto de que nova política de Imposto de Renda vai ser uma mola para reduzir o desemprego no país. Vamos colocar país em outro patamar", afirmou.

Entidades criticam reforma

Apesar do otimismo de Sabino, seu relatório preliminar gerou críticas. O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) afirmou que texto coloca o país "de volta à estaca zero" em relação ao texto original apresentado pelo governo — que previa alíquotas maiores no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).

"Sendo o IRPJ um tributo de incidência direta, a sua redução brusca compromete um dos objetivos centrais da reforma: a busca por maior progressividade no sistema tributário", afirma a nota divulgada pelo sindicato.

Além disso, cálculos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) apontam que, mesmo com as mudanças, a carga de impostos vai subir até 27% para estas empresas em 2023.

Reforma é promessa de campanha de Bolsonaro

A reforma tributária é uma promessa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desde sua campanha, em 2018, e que vem sendo apresentada em parcelas nos dois anos e meio de sua gestão. Até o momento, duas fatias da reforma foram apresentadas pelo Ministério da Economia.

A primeira etapa, entregue ao Congresso em julho de 2020, consiste em um projeto de lei que propõe a unificação do PIS/Pasep (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em um imposto único, chamado de CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços).

A segunda fatia da proposta, com foco na reformulação das regras do Imposto de Renda, foi encaminhada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no final de junho. O projeto aumenta, por exemplo, a faixa de isenção do IR para pessoas físicas e estabelece a taxação de lucros e dividendos de empresas.

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