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Com prorrogação do governo, MEI tem até setembro para pagar imposto de maio

Taxa de calotes dos MEIs teve alta de 6,97 pontos percentuais em relação a abril e é a maior desde o início da série histórica, em janeiro de 2018 - Reprodução
Taxa de calotes dos MEIs teve alta de 6,97 pontos percentuais em relação a abril e é a maior desde o início da série histórica, em janeiro de 2018 Imagem: Reprodução

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

31/07/2021 04h00Atualizada em 31/07/2021 15h17

Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até setembro para pagar os impostos que venceriam em maio. O governo prorrogou o vencimento dos tributos de abril, maio e junho para julho, setembro e novembro, respectivamente.

Uma versão anterior da matéria afirmava que, em maio de 2021, os microempreendedores individuais teriam registrado a maior taxa de calotes no pagamento de impostos ao governo, de 65,7%. A informação está errada porque não considerou a prorrogação nas datas de vencimento.

Quem não paga as contribuições em dia perde os benefícios previdenciários e pode ser inscrito na dívida ativa da União. Com isso, o CNPJ da empresa fica negativado e há restrições para conseguir crédito, por exemplo.

O microempreendedor individual fatura anualmente até R$ 81 mil (R$ 6.750 por mês) e paga tributos mensais ao governo que variam de R$ 56 a R$ 61, de acordo com o setor de atividade.

Empreendedor pode perder cobertura previdenciária

O MEI que não paga os impostos em dia pode perder a cobertura previdenciária. Além disso, o empreendedor que ficar 12 meses consecutivos ser fazer os pagamentos perderá o registro e pode ser incluído na dívida ativa do governo.

A dívida com o governo pode ser parcelada. Para isso, o empresário deve entrar no Portal do Empreendedor e acessar a seção "Já Sou Microempreendedor Individual".

Em seguida, o interessado deve acessar a seção "Pagamento de Contribuição Mensal" e selecionar a opção "Parcelamento".

MEI que não está trabalhando pode dar baixa

O governo recomenda que os microempreendedores que não estejam trabalhando deem baixa na inscrição para não gerar novos débitos.

Para isso, o interessado deve acessar o Portal do Empreendedor e buscar a seção "Já Sou Microempreendedor Individual". Em seguida, ele deve buscar o serviço "Baixa".

Caso o MEI tenha débitos pendentes, deverá realizar a quitação dos meses em aberto. Para emitir os boletos pendentes, acesse o serviço "Pagamento de Contribuição Mensal" também disponível "Já Sou Microempreendedor Individual".

Os débitos serão gerados com o acréscimo de multas e juros relativos ao período de atraso. Há a possibilidade também de parcelamento dos débitos pendentes.

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Errata: o texto foi atualizado
Uma versão anterior da matéria afirmava que 65,7% dos microempreendedores individuais deixaram de pagar os impostos em maio. Entretanto, o governo prorrogou a data de vencimento dos tributos de maio para setembro. A informação foi corrigida.