Ministro: Venda dos Correios garantirá serviço mesmo a quem não pode pagar

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, defendeu e explicou hoje o projeto de lei que trata da privatização dos Correios, que está em tramitação no Congresso. Segundo o ministro, mesmo com a venda da estatal — considerada "fundamental" pelo governo federal —, o serviço postal será garantido a todos os brasileiros, mesmo para aqueles que não podem pagar.

"Consultorias apoiaram o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] no estudo detalhado sobre o que precisa ser preservado e melhorado na empresa. Depois, na Câmara, o projeto foi aprimorado, estabelecendo limites de preço e uma tarifa social, que garantirá os serviços mesmo para as pessoas que não podem pagar", disse Faria em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV.

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O ministro ainda lembrou do "triste histórico" de corrupção envolvendo a estatal, que custaram "bilhões" em prejuízo para o Brasil, e disse que a realidade "mudou" sob o comando do presidente Jair Bolsonaro, citando o lucro de R$ 1,5 bilhão alcançado pelos Correios em 2020.

Vale lembrar, porém, que a estatal registra lucro anual desde 2017 (R$ 667 milhões) — antes, portanto, de Bolsonaro assumir a presidência. Em 2018 e 2019, os Correios tiveram balanço positivo de R$ 161 milhões e R$ 102 milhões, respectivamente.

Mas por que privatizar os Correios? Porque mesmo com muito trabalho e seriedade, o faturamento se mostra insuficiente frente ao que precisa ser investido todos os anos. (...) Com a privatização, os Correios vão conseguir crescer e competir, gerar mais empregos, desenvolver novas tecnologias, ganhar mais eficiência, agilidade e pontualidade.
Fábio Faria, ministro das Comunicações

Fábio Faria é o quarto ministro do governo a usar cadeia nacional de rádio e TV recentemente. Antes dele, convocaram o espaço os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga; da Educação, Milton Ribeiro; e de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Aposta na Câmara

Agora, com a retomada dos trabalhos do Congresso, o governo pretende acelerar a tramitação do PL (Projeto de Lei) que trata da privatização dos Correios, apresentado em fevereiro pelo governo federal. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem dito que quer pautar a matéria ainda em agosto.

A proposta já é objeto de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), movida pela ADCap (Associação dos Profissionais dos Correios). A PGR (Procuradoria-Geral da República) já se manifestou contra a privatização do serviço postal e dos correios aéreos.

No início de julho, o relator do projeto, deputado federal Gil Cutrim (Republicanos-MA) finalizou seu parecer favorável à venda integral da estatal. Cutrim avaliou que o PL cumpre as regras constitucionais e defendeu que a entrega de correspondências para todo o território nacional só é viável se houver crescimento do serviço comercial de encomendas.

"Sendo assim, concluímos que os Correios brasileiros têm apenas duas escolhas: ou se fortalecer, ou morrer", disse ele no relatório, obtido por Carla Araújo, colunista do UOL.

Hoje, ao final do pronunciamento em cadeia nacional, o ministro Fábio Faria pediu apoio dos parlamentares para viabilizar a aprovação do texto.

"Por isso eu peço apoio a todos os deputados e senadores que deem atenção ao tema, porque só assim manteremos essa empresa secular que tanto orgulha nossos brasileiros. Esta é a última oportunidade de garantir a sobrevivência dos Correios", defendeu.

Somente assim os Correios poderão manter a universalização dos serviços postais, que significa estar presente em todos os recantos do país, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, servindo a todos os brasileiros, como prevê a Constituição. Tenho certeza, que com a privatização, os Correios irão expandir os negócios não só no Brasil, mas também no exterior.
Fábio Faria, ministro das Comunicações