Governo entrega MP do novo Bolsa Família; valor deve ser fixado em setembro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou hoje à Câmara dos Deputados a medida provisória (MP) que prevê a implementação de um novo Bolsa Família, com o nome de Auxílio Brasil, que terá um valor no mínimo 50% superior ao atual. Hoje, o valor médio do Bolsa Família é de R$ 189.

O novo valor não foi especificado, mas o presidente já afirmou anteriormente que ele seria de no mínimo R$ 300, embora tivesse a intenção de aumentar para até R$ 400. Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, a definição deve ocorrer no final de setembro.

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"O valor, portanto, deve ser definido por volta do final de setembro, uma vez que essa reestruturação desse programa entra em vigor em novembro", disse João Roma.

Além da medida provisória para criar o Auxílio Brasil, o governo vai apresentar ainda hoje uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que viabiliza a implementação do programa social. (veja mais abaixo)

"São duas propostas na verdade que chegam no dia de hoje, Agora uma MP e mais tarde uma PEC que basicamente visa dar transparência e responsabilidade aos gastos, incluído o viés social do nosso governo. Sabemos que a pandemia trouxe inflação nos alimentos para o mundo todo. Não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis. Então já está decidido uma proposta mínima de [aumento de] 50% para o Bolsa Família, que agora se chama Auxílio Brasil", disse Bolsonaro.

Aumento de beneficiários

Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, se aprovado o Auxílio Brasil aumentará o número de famílias beneficiárias, superando 16 milhões. A previsão é que o novo programa entre em vigor em novembro deste ano.

"Atualmente o Bolsa Família abrange cerca de 14,6 milhões beneficiários, esse número deve aumentar sim, indo acima de 16 milhões de beneficiários. A sua reformulação vai apresentar também novas ferramentas como a questão de uma ênfase no quesito segurança alimentar e nutricional e em especial no quesito primeira infância", disse.

Roma ainda disse que o aumento não impactará o teto de gastos, mas que para isso é preciso que a PEC dos Precatórios também avance no Congresso.

"O disciplinamento do pagamento e da estruturação dos precatórios com a sua devida previsibilidade naturalmente interfere nas contas públicas [...] É imperioso que as duas medidas (Auxílio Brasil e Precatórios) avancem em paralelo", disse.

O ministro ainda apontou diferenças do Auxílio Brasil em relação ao Bolsa Família que podem impactar no valor final que cada família irá receber.

"O Auxilio Brasil vai além de uma rede de proteção social e buscará ofertar a essa população todas as ferramentas disponíveis para que ele (cidadão) possa, seja através da capacitação, seja através de financiamento, de empreendedorismo, do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), ter a possibilidade de alcançar seu direito pleno à cidadania", disse.

"Diferentemente do Bolsa Família, o Auxílio Brasil abrange uma série de políticas públicas, então o valor do benefício é diferente dependendo da família", completou.

PEC dos Precatórios

Presente na entrega do projeto à Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que, com a PEC, o governo "ataca frontalmente" o problema dos precatórios e passa a disciplinar a execução do Orçamento.

"A PEC dos precatórios cria a previsibilidade dos gastos. Os poderes são independentes, nunca vamos entrar no mérito das decisões de outros poderes, mas a capacidade de pagamento e a pressão que isso exerce sobre o governo precisa ser disciplinada", disse Guedes.

O ministro voltou a reclamar que o custo dos precatórios envolve dívidas de muitos anos, de vários governos, que "desaba" sobre um governo em um ano. Por isso, segundo ele, o governo Bolsonaro decidiu atacar o problema frontalmente. "Isso inviabilizaria não só os programas sociais como o funcionamento da esplanada", completou.

O ministro não deu detalhes sobre o texto, mas citou que a PEC dos Precatórios assegura a implementação dos programas sociais e a transformação do Estado.

Para convencer os parlamentares a autorizar a medida, a equipe econômica propõe que parte dos recursos levantados com privatizações seja usada para pagar esses débitos e também para turbinar os benefícios sociais da população mais pobre.

Além de Guedes e Roma, também estiveram presentes na entrega os ministros Flávia Arruda (Secretaria de Governo), Ciro Nogueira (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), e general Augusto Heleno (Gabinete Segurança Institucional).

Programa Alimenta Brasil

A medida provisória apresentada pelo governo ainda institui o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos.

Em comunicado, o governo diz que o novo programa priorizará o atendimento às famílias beneficiárias do auxílio inclusão produtiva e atualizará as modalidades a serem executadas.

A MP ainda criará o Benefício Primeira Infância. "Serão apoiadas financeiramente, com os maiores investimentos, as famílias mais vulneráveis do País, especialmente aquelas com crianças em primeira infância", diz o comunicado.

*Com informações da Reuters e Estadão Conteúdo.