Governo cria nova bandeira, e taxa extra na conta de luz vai subir 50%

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou hoje a criação de uma nova bandeira para a conta de luz, chamada de bandeira de escassez hídrica. A taxa tem o valor de R$ 14,20 por 100 kWh, e será aplicada à conta de luz a partir desta quarta-feira (1º). A bandeira ficará em vigor até 30 de abril de 2022.

O novo valor representa um aumento de 49,6% (ou R$ 4,71) em relação à atual bandeira vermelha patamar 2 (de R$ 9,49 por 100 kWh), que estava sendo aplicada à conta de luz. No final de junho, o valor da bandeira vermelha patamar 2 já havia subido 52%.

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As bandeiras tarifárias são independentes da tarifa de energia, e acrescentadas ao valor da conta dependendo das condições de geração de energia no setor elétrico. Quando o cenário é favorável, não há acréscimo (bandeira verde). A bandeira amarela indica cenário menos favorável, enquanto as vermelhas (patamar 1 e 2) apontam para condições custosas de geração de energia.

A bandeira de emergência hídrica não existia. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a nova taxa provocará aumento de 6,78% na tarifa média dos consumidores regulados, como os residenciais. Veja o exemplo dado pela pasta:

• Conta de luz em agosto para 100 kWh consumidos:
  • R$ 60 (tarifa média de energia) + R$ 9,49 (bandeira vermelha patamar 2) = R$ 69,49
• Conta de luz a partir de 1º de setembro para 100 kWh consumidos:
  • R$ 60 (tarifa média de energia) + R$ 14,20 (bandeira de escassez hídrica) = R$ 74,20
• Diferença no total da conta entre agosto e setembro = R$ 4,71, ou 6,78%

O objetivo das bandeiras tarifárias é remunerar o uso de usinas termelétricas, que têm custo mais alto. As termelétricas estão sendo utilizadas por causa da seca, que diminuiu o reservatório de hidrelétricas e prejudicou a geração de energia. O país vive a pior crise hídrica em 90 anos.

Em julho, segundo apresentação divulgada pelo Ministério de Minas e Energia, a conta das bandeiras já tinha déficit de R$ 5,2 bilhões. Ou seja, a taxa não estava dando conta de cobrir os custos extras da geração de energia.

O diretor da Aneel, André Pepitone, disse que, caso haja uma melhora significativa da situação, a tarifa pode ser reduzida antes do previsto. "A própria decisão [de criação da bandeira] contempla o comando de suspender a decisão ou rever os valores. Está sendo feito o acompanhamento contínuo".

Programa para estimular redução de consumo

A decisão do novo valor foi tomada pela Creg (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética). O grupo foi criado no final de junho pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e inclui representantes de vários ministérios, incluindo os de Minas e Energia e da Economia.

A Creg também aprovou a criação de um programa para estimular os consumidores residenciais a economizarem energia. A iniciativa começa a valer em setembro, e prevê um bônus de R$ 50 por 100 kWh reduzidos, limitado à faixa de economia entre 10% e 20%. Cidadãos de baixa renda que aderem à tarifa social também poderão participar.

O próprio Ministério de Minas e Energia avalia que o cenário de geração de energia no Brasil está piorando. O governo já havia elaborado um programa para que grandes consumidores, como indústrias, reduzam o gasto especialmente nos horários de pico. A participação, porém, é voluntária. Levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) apontou que a proposta pode ter baixa adesão.