Randolfe: Bolsonaro não diz de onde vai sair dinheiro para reajuste

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse em entrevista a Igor Duarte e Josias de Souza, no UOL News desta manhã, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não tem condições de dar qualquer aumento aos servidores com a atual proposta da PEC dos Precatórios.

Ontem, em Dubai, Bolsonaro afirmou que vai reajustar, em ano eleitoral, os salários de todos os servidores públicos federais caso o Senado aprove a PEC. Ele não explicou, no entanto, de quanto será o aumento, nem que fatia exata dos recursos será destinada ao funcionalismo.

"O presidente da República fez o que tem maior especialidade no governo, mentir. Aliás, tem sido a principal especialidade do senhor Jair Bolsonaro no exercício das coisas do governo desde o início", disse Randolfe.

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O parlamentar explicou que o atual texto da PEC prevê um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões no orçamento do ano que vem, de acordo com anúncio do próprio governo. Ele detalha que, desse montante, R$ 50 bilhões vão para a criação do Auxílio Brasil, R$ 25 bilhões para o reajuste de outros benefícios e R$ 16 bilhões para as emendas de relator, o chamado orçamento secreto.

Não tem no texto da própria PEC que ele apresenta (de onde vai tirar reajuste dos servidores). Talvez pudéssemos tirar da Bolsa Centrão, que são as emendas do relator
Randolfe Rodrigues

Após Bolsonaro prometer aumento ao funcionalismo público, o relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), disse não haver espaço nas contas do governo para um reajuste salarial aos servidores no ano que vem.

"Tem para o Centrão R$ 16 bi, podendo chegar a R$ 20. Se tirar esse R$ 16 bi do Centrão, dos deputados, e colocar para os servidores, aí sim a gente consegue ter 4, ou ate 5 (ponto percentual) de reajuste para os servidores. Mas acredito que é pouco provável que o presidente Jair Bolsonaro assim o faça", disse Randolfe.

Texto no Senado

Aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos, a PEC dos Precatórios foi enviada ao Senado, onde também deverá passar por dois turnos, com voto de dois terços dos 81 senadores. Randolfe disse que o atual texto da Proposta de Emenda à Constituição não deve ser aprovado na Casa.

Podemos aprovar essa PEC somente concedendo a margem do auxílio. Não existe aprovarmos essa PEC mantendo o outro auxílio, que é o auxílio deputado, o Bolsa Centrão, de R$ 20 bi
Randolfe Rodrigues

O parlamentar afirmou que atualmente o governo não tem os votos necessários para aprovar a PEC no Senado. Ele defende a criação de um programa social, mas critica a forma como o Executivo federal está fazendo com o Auxílio Brasil.

"Garantir o Auxílio Brasil é razoável, e o governo tem que dizer como vai funcionar o programa. Agora, o restante da margem que estão propondo, não acho que se tenha condição de aprovação hoje no Senado", afirmou o Randolfe.

Tramitação

Randolfe disse que a PEC dos Precatórios deve começar a ser analisada pelo Senado apenas em meados de dezembro. Vendo que a proposta tem resistência maior na Casa, do que na Câmara dos Deputados, representantes da base governista têm feito reuniões com parlamentares para acelerar a apreciação da matéria.

O líder do governo (Fernando Bezerra (MDB-PE)) informou que quer aprovar seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça na semana que vem. Apresentado o relatório, obviamente haverá um pedido de vistas. Essa vista, acredito que o razoável é que ela seja apreciada na CCJ na semana seguinte
Randolfe Rodrigues

Em reunião realizada na manhã de ontem com senadores, Fernando Bezerra afirmou que existe disposição do governo e do Senado "para um entendimento" sobre a PEC. Ele disse que ainda vai voltar a conversar com lideranças sobre as alternativas ao atual texto.

"O regimento do Senado e a própria Constituição exige um interstício regimental para apreciação da PEC. Para esse interstício ser subvertido é necessário consenso de todas as senhoras senadoras e os senhores senadores. Não vejo nenhuma possibilidade desse consenso ser estabelecido", afirmou Randolfe.