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Cármen Lúcia arquiva pedido de impeachment contra Paulo Guedes

Do UOL, em São Paulo

23/11/2021 15h15Atualizada em 23/11/2021 19h41

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou um pedido de impeachment apresentado contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, por suposto crime de responsabilidade. A decisão, que acompanha uma manifestação anterior da PGR (Procuradoria-Geral da República), é do dia 9 de agosto, mas foi lançada no sistema do Supremo apenas hoje.

O pedido foi protocolado pelos deputados federais Kim Kataguiri (DEM-SP) e Elias Vaz (PSB-GO), motivado pela ausência de Guedes em uma reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara de 30 de junho. Ele havia sido convocado a participar, de maneira remota, para explicar divergências em dados da Previdência apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

O ministro, no entanto, justificou que não poderia comparecer porque, naquele mesmo horário, aconteceria o julgamento das contas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), segundo a Agência Câmara. Em nota enviada ao UOL no início de julho, o Ministério da Economia informou que Guedes já havia avisado a CFFC em 29 de junho que não poderia participar da audiência pública no dia seguinte.

No entendimento de Cármen Lúcia, não cabe ao Judiciário por em xeque, "sem base em indícios suficientes", a justificativa para o não comparecimento de uma autoridade convocada. Além disso, acrescentou, a Câmara dos Deputados não questionou a ausência de Guedes na audiência, o que leva a crer que a Casa aceitou os motivos apresentados pelo ministro.

"Anote-se não se ter por demonstrado que a Câmara dos Deputados, pelos órgãos competentes, teria questionado, institucionalmente, o não atendimento à convocação, o que conduz à insuperabilidade da conclusão adotada pelo procurador-Geral da República", escreveu a ministra no despacho, corroborando com a posição da PGR, que era favorável ao arquivamento da ação.

Guedes na Câmara

Guedes participa hoje de uma audiência com duas comissões da Câmara — de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Fiscalização Financeira e Controle — para prestar esclarecimentos a respeito de seus investimentos no exterior. Essa é a terceira data agendada pelos deputados para ouvir o ministro — desta vez, como foi convocado, ele era obrigado a comparecer.

Diante dos deputados, Guedes negou as acusações de que tenha tentado evitar comparecer à Câmara para explicar o caso.

"Eu reafirmo a minha disponibilidade de sempre vir aqui para as convocações ou convites. Não sei exatamente a diferença, porque isso é negociado pelas lideranças do governo", afirmou.

O ministro ainda defendeu que é melhor ampliar um pouco os gastos sociais, viabilizando o pagamento do Auxílio Brasil, do que respeitar "estritamente" o teto de gastos.

"Eu perdi gente que acha que tinha de ter sido respeitado estritamente o teto. Eu disse: é melhor fazer uma aterrissagem mais suave no fiscal, mas atender mais o social. (...) Eu tinha secretário do Tesouro que preferiu pedir demissão do que aumentar o valor do benefício de R$ 300 para R$ 400", completou, fazendo referência à debandada de quatro servidores no Ministério da Economia, há cerca de um mês.

(Com Estadão Conteúdo)

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