Mesmo com chuvas, taxa extra na conta de luz deve ser mantida até abril

A bandeira tarifária de escassez hídrica — que acrescenta R$ 14,20 às contas de luz a cada 100 kWh consumidos — deve seguir em vigor até o fim de abril, mesmo após as fortes chuvas registradas nas últimas semanas e o consequente aumento no nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, segundo o Ministério de Minas e Energia.

A taxa extra foi criada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em agosto do ano passado com o objetivo de cobrir o custo do uso de usinas termelétricas. Mais caras, essas usinas foram acionadas no segundo semestre de 2021 para garantir o fornecimento de energia no momento mais crítico da seca, quando os reservatórios do Sudeste e do Centro-Oeste atingiram níveis preocupantes.

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Naquele momento, o país vivia a maior crise hídrica em 90 anos — ou "pior cenário de escassez da história do país", de acordo com o Ministério de Minas e Energia.

Em nota ao UOL, a pasta explicou que a bandeira de escassez hídrica "visa cobrir os custos extraordinários já realizados em 2021, que foram arcados com recursos próprios das distribuidoras [de energia] e ainda não repassados aos consumidores".

O Ministério também afirmou que tem feito um "acompanhamento permanente" da situação, por meio do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), e que resultados como a melhora nos níveis dos reservatórios "evidenciam a assertividade dos esforços empreendidos por todos os entes do setor".

Mais cedo, ao jornal O Globo, o ministro Bento Albuquerque (foto acima) já havia confirmado que a conta de luz seguirá mais cara até abril, mesmo após as chuvas fortes. "Essa bandeira é para pagar o custo da geração de energia excepcional em 2021", reforçou.

Peso na inflação

O alto custo da energia elétrica foi um dos fatores que mais contribuíram para a inflação de 10,06% acumulada no ano passado, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O índice ficou bem acima do centro da meta estabelecida pelo Banco Central para 2021, de 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos (ou seja, podendo variar entre 2,25% e 5,25%).

Ontem, em carta enviada ao ministro Paulo Guedes (Economia) e ao CMN (Conselho Monetário Nacional), o presidente do BC, Roberto Campos Neto, também atribuiu a inflação alta à energia, junto aos efeitos da pandemia sobre a demanda e os preços das matérias-primas (commodities).

"O fraco regime de chuvas levou ao acionamento de termelétricas e de outras fontes de energia de custo mais elevado durante a segunda metade de 2021, resultando em aumento expressivo das tarifas de energia elétrica", disse. "Em setembro, foi acionada a bandeira de escassez hídrica, o que causou aumento de 49,6% sobre a bandeira anterior e de 5,8% sobre a tarifa de energia elétrica ante o mês anterior."

Sempre que a inflação não fica dentro da meta definida para um ano, o presidente do BC é obrigado a prestar esclarecimentos.

Esta foi a sexta vez desde a criação do sistema de metas para a inflação, em 1999, que um presidente do BC teve que justificar seu descumprimento. Mas na última vez que isso aconteceu, em 2017, a carta explicou por que a inflação (2,95%) terminou o ano abaixo do piso da meta (3%), e não acima. Na ocasião, o presidente do Banco Central era Ilan Goldfajn, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.