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Itapemirim: União rejeita pedido de renegociação de dívida de R$ 2,2 bi

Sidnei Piva de Jesus, CEO da Itapemirim - Divulgação/Itapemirim
Sidnei Piva de Jesus, CEO da Itapemirim Imagem: Divulgação/Itapemirim

Weudson Ribeiro

Colaboração para o UOL, em Brasília

15/01/2022 16h42

A União informou ontem que rejeitou pedido do dono da Itapemirim Transportes Aéreos (Ita), Sidnei Piva de Jesus, para renegociar a dívida de R$ 2,2 bilhões do grupo, que está em recuperação judicial.

No final do ano passado, às vésperas do Natal, a empresa suspendeu seus voos, deixando passageiros com passagens compradas sem conseguir viajar. Em dificuldades financeiras a companhia, que também opera no transporte rodoviário de passageiros, deixou de atender parte das rotas.

A decisão da União foi manifestada por meio de petição, à qual o UOL teve acesso, protocolada na Primeira Vara de Falências de São Paulo.

"Por meio de sua Procuradora da Fazenda Nacional, a União vem informar o indeferimento da proposta de transação tributária individual protocolada pela Ita. Consigna-se que estão encerradas as tratativas com a empresa para celebração de transação tributária visando à regularização do seu passivo fiscal, cujo valor, destaca-se, já ultrapassa a quantia de R$ 2 bilhão", diz trecho do documento.

A decisão afirma que a proposta da Ita era inviável não tinha previsão legal.

"Apesar de todos os esforços da Fazenda Nacional no sentido de encontrar uma alternativa que contribuísse com a recuperação econômica e a preservação social da Ita, a expectativa do Fisco restou frustrada ante a absoluta inviabilidade jurídica das propostas, que não possuíam amparo na lei", destaca a petição, assinada por Mariana Corrêa, procuradora da Fazenda.

Suspensão da companhia aérea

Na última semana, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) proibiu que a Itapemirim volte a vender passagens aéreas. A comercialização foi proibida em dezembro. A decisão vale enquanto a empresa não demonstrar o cumprimento de ações corretivas como reacomodação de passageiros e reembolso.

A decisão da agência soma-se à suspensão do Certificado de Operador Aéreo também em dezembro. Sem esse documento, a empresa não tem autorização para voar.

Credores temem não receber

Na avaliação do advogado Bruno Valladão, sócio do Motta Fernandes Advogados e defensor de um grupo de credores da Itapemirim, a decisão da União tende a prejudicar ainda mais a saúde financeira da companhia. Segundo ele, a Itapemirim já deixou de pagar R$ 30 milhões ao grupo que o advogado representa.

"Diversos credores têm formulado pedidos de afastamento do gestor Sidnei. Em agosto de 2021, o juízo de Primeira Instância nomeou um fiscalizador com poderes para evitar movimentações suspeitas nas contas do grupo e determinou a realização de assembleia de credores para elegerem um novo gestor", destacou o advogado.

No fim do ano passado, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou que o desembargador Eduardo Azuma Nishi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável pelo processo de recuperação judicial da Itapemirim, prestasse esclarecimentos sobre sua atuação no caso.

A medida veio depois de Andrea Cola, neta do fundador da Itapemirim, Camilo Cola, reclamar de análises de recursos feitas pelo desembargador. Segundo ela, decisões realizadas de forma sigilosa impediram a manifestação das defesas de credores da Itapemirim.

"Considerando o teor dos fatos narrados, bem como a cautela peculiar afeta à atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, salutar a apuração das alegações expostas para verificação de eventual ocorrência de falta funcional durante a condução dos processos por parte de membro do Poder Judiciário", destacou determinação da corregedoria do CNJ.

Procurada pelo UOL, a defesa de Sidnei Piva de Jesus não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. Além do crédito em atraso, os credores representados pela Motta Fernandes aguardam decisão sobre pedido de realização de assembleia de credores para a eleição de um novo gestor.

Criação de aérea foi controversa

A decisão de criar uma empresa aérea, em meio à pandemia de covid-19, provocou desconfiança no mercado, uma vez que o grupo já estava em recuperação judicial à época, e o grupo controlador da aérea já devia mais de R$ 2 bilhões só em impostos, segundo relatório da EXM Partners, administradora judicial responsável pelo processo.

Apesar das dívidas, a empresa gastou mais de R$ 29,6 milhões só de setembro de 2020 até o primeiro trimestre do ano passado, com a criação da aérea. Em 2020, em ação questionando o ingresso da Itapemirim no mercado de aviação, a Justiça decidiu que a empresa tem liberdade para conduzir seus negócios, desde que respeite a recuperação judicial.

Naquele mesmo ano, o presidente do grupo anunciou um aporte de US$ 500 milhões de um fundo dos Emirados Árabes Unidos. Até hoje, porém, não foi confirmado se esse dinheiro chegou à empresa, já que os termos do acordo são confidenciais.