Privatizações de Bolsonaro: o que ficou na promessa e o que saiu do papel?

A pretensão de privatizar ou extinguir uma série de empresas estatais começou a ser discutida enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda era candidato a presidente. À época, durante uma live em outubro de 2018, ele informou a intenção de privatizar, no mínimo, 50 estatais, já em seu primeiro ano de mandato.

Mais recentemente, Bolsonaro tem mencionado a privatização da Petrobras. Logo depois, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que esta possibilidade "não está na mesa".

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O plano de governo de Bolsonaro apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) falava em "reduzir em 20% o volume da dívida (pública) por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais".

A privatização de grandes empresas, como Eletrobras, Correios, Serpro e Dataprev, não aconteceu até o momento.

Passados mais de três anos da proposta e a nove meses do fim do atual mandato de Bolsonaro, veja em que pé estão as privatizações:

Privatizações descartadas

Ainda em campanha e, posteriormente, em 2020, Bolsonaro descartou privatizar estatais tidas como estratégicas para o país:

• Caixa Econômica Federal
• Banco do Brasil
• o que chamou de "núcleo da Petrobras"

Privatizações só no papel

Em agosto de 2019, o governo ensaiou avançar na promessa de campanha e informou que começaria o processo para se desfazer de pelo menos 17 empresas estatais brasileiras, com início ainda naquele ano e expectativa de movimentar R$ 2 trilhões no primeiro ano do governo.

O projeto buscava, segundo o governo, o equilíbrio das contas públicas e o aumento na competição entre empresas. O pacote incluiu a intenção de privatizar, entre outras:

• Correios
• Telebras
• Dataprev
• Lotex,
• Eletrobras
• Casa da Moeda

No entanto, a proposta empacou.

Promessas renovadas

Em 2020 e 2021, foram feitas novas tentativas frustradas de destravar as desestatizações planejadas pelo governo. Mais recentemente, em janeiro de 2022, o Ministério da Economia renovou a promessa e informou ter a intenção de dar seguimento em alguns dos projetos de privatização até o fim deste ano.

Constam nessa lista empresas como:

• Eletrobras
• Porto de Santos (SP)
• Correios

Privatizações efetivadas

O Ministério da Economia aponta que, entre 2019 e 2021, o governo já recolheu R$ 148,3 bilhões com outorgas e bônus de vendas, leilões e concessões de portos e aeroportos, rodovias e ferrovias, parques e florestas, incluindo aí o leilão das faixas de telefonia 5G.

Na lista de desestatizações concretizadas estão as vendas de:

• TAG (Transportadora Associada de Gás)
• BR Distribuidora e Liquigás
• Ações do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) e Neoenergia
• Campos de petróleo da Petrobras
• Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo)

Também entram nessa conta os valores desinvestidos em posições acionárias de organizações como:

• BNDES Participações S.A (BNDESPar)
• Banco do Brasil
• Caixa Participações (CaixaPar)
• Petrobras

Houve ainda a extinção de empresas como:

• Companhia Docas do Maranhão (Codomar)
• Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg)

Empresas na mira da desestatização

Segundo o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal, entre os projetos e leilões previstos, estão:

Eletrobras
Em julho de 2021, Bolsonaro sancionou a Lei 14.182, que determina a desestatização da Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S/A) e autoriza o governo a prosseguir com o processo de capitalização da empresa na modalidade de aumento do capital social por meio da emissão de novas ações. Porém, desde então, o Congresso ainda não colocou a previsão de receitas da operação para o Tesouro Nacional no Orçamento. Com isso, a iniciativa ainda não foi concluída.

Porto de Santos
Segundo a Casa Civil, o edital de desestatização do Porto de Santos segue as normas da Lei 12.815, que trata da exploração direta e indireta de portos e instalações portuárias. Se todas as etapas do edital de desestatização forem cumpridas, a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários prevê leilão até o final de 2022. O projeto consta no portal do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), em fase de Consulta Pública.

Correios
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND). Enviado à Câmara dos Deputados no ano passado, o Projeto de Lei 591/21, que visa autorizar que os serviços postais possam ser explorados pela iniciativa privada, foi aprovado com alterações no plenário em 5 de agosto de 2021. O avanço da proposta depende da análise e aprovação do Senado, o que ainda não ocorreu.

Nuclep
A Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) faz parte da relação de empresas que o Ministério da Economia pretende destravar em breve. Ainda não há definição do modelo de desestatização da companhia, e o projeto permanece em estudo.

ABGF
A proposta de desestatização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias consta na listagem de liquidação.

Emgea
A Empresa Gestora de Ativos (Emgea) está na lista do processo de desestatização para liquidação.

Ceasaminas
O governo espera privatizar a Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais) ainda em 2022.

Trensurb
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) também está nos planos do governo para ser privatizada em 2022.

CBTU-BH
O Ministério da Economia também espera, em 2022, privatizar a praça de Minas Gerais da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CTBU). Os estudos de desestatização e concessão encontram-se em curso. O leilão é estimado para o 2º trimestre de 2022.

Telebrás
Consta no Programa de Parcerias e Investimento (PPI), e a proposta de privatização têm conclusão prevista para 2023.

Dataprev
A estatal prestadora de serviços de tecnologia da informação e processamento de dados para a Previdência Social está incluída no Programa Nacional de Desestatização, e a operação tem previsão de término em 2023.

Serpro
A estatal prestadora de serviços de tecnologia da informação e processamento de dados para o governo federal tem seu processo de desestatização ainda em estudo, com privatização prevista para 2023.

Ceitec
A estatal produtora de semicondutores (chips) passa por processo de liquidação, desde dezembro de 2020.

Casa da Moeda
Em novembro de 2019, o BNDES realizou a contratação de consultoria especializada para o desenvolvimento dos estudos para a desestatização da Casa da Moeda do Brasil (CMB). No entanto, após recomendação do conselho do PPI, Bolsonaro excluiu a CMB do Plano Nacional de Desestatização.

Codeba
A desestatização da Companhia Docas da Bahia (Codeba) e dos Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus estão com projeto em fase de estudos, segundo levantamento no PPI. O governo prevê a desestatização para 2023.

EBC
A possível privatização da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) deve ocorrer em 2023, mas ainda se encontra em etapa de estudos.