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Barroso cancela depoimento de Guedes à PF em inquérito sobre Calheiros

Ministro da Economia, Paulo Guedes  - Clauber Cleber Caetano/Presidência da República
Ministro da Economia, Paulo Guedes Imagem: Clauber Cleber Caetano/Presidência da República

Do UOL, em São Paulo

31/05/2022 18h14Atualizada em 31/05/2022 18h14

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), cancelou o depoimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, à PF (Polícia Federal) no inquérito que investiga o senador Renan Calheiros (MDB-AL) sobre supostas fraudes no Postalis, fundo de pensão dos Correios. No último dia 12, Guedes recorreu à Corte para não ter que falar no caso - a oitiva estava marcada para amanhã.

O ministro da Economia recebeu o ofício de convocação em abril. O depoimento seria prestado na condição de declarante e não de investigado, mas segundo a defesa, ele não tem "qualquer relação" com o caso. A oitiva foi marcada inicialmente para o dia 5 de maio, mas foi transferida para 1º de junho porque Guedes testou positivo para covid-19.

"Não há como se determinar que o peticionário preste um depoimento presencial perante a Polícia Federal às cegas, sem que lhe seja esclarecido sequer o motivo pelo qual a sua intimação foi requerida", disse a defesa de Guedes.

Barroso explicou que não há problema em a PF tomar depoimento "de pessoas não arroladas pelo Ministério Público Federal, considerando sua prerrogativa de conduzir a investigação criminal por meio do inquérito policial". No entanto, citou que algumas condições devem ser observadas devido ao cargo do depoente.

"Nesse sentido, em hipóteses como a dos autos, devem ser ajustados de forma prévia o local, dia e hora para a inquirição", decidiu Barroso.

O ministro do STF também ressaltou que Guedes tem direito de ter "acesso prévio aos elementos já documentados na investigação que justificam a realização do ato". Por fim, decidiu que o convite para o depoimento pode ser renovado pela PF.

O inquérito que envolve Renan Calheiros tramita no STF e investiga se as supostas fraudes teriam ocorrido entre 2010 e 2016, período de governo Lula (PT) e Dilma (PT).