Senador Randolfe aciona Justiça para suspender privatização da Eletrobras

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acionou a Justiça Federal da 1ª Região para suspender o processo de privatização da Eletrobras. O parlamentar apontou na ação que a privatização da estatal descumpre a lei por colocar a capitalização como etapa anterior a assinatura dos contratos para novas concessões na área da geração de energia elétrica.

A privatização da Eletrobras deve ser concluída em 13 de julho, com a capitalização da empresa na Bolsa. O processo pode movimentar entre R$ 22 bilhões e R$ 26,6 bilhões.

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A ação, expedida em caráter de urgência e encaminhada à 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amapá, discorre que as assinaturas são "condicionantes à capitalização da Eletrobras, de modo que deverão ser celebrados anteriormente à emissão, oferta e liquidação das ações necessárias ao aumento e diluição do capital da companhia".

"Ocorre que, de modo forçado, as Rés inverteram a ordem da assinatura dos três contratos ali elencados, encaminhando o processo de capitalização primeiro, sem cumprir etapas imprescindíveis à higidez técnica do ato, de forma a prejudicar diretamente o interesse público e participação popular, em detrimento da adequada manutenção dos serviços essencial de fornecimento de energia elétrica e do patrimônio público, com a finalidade de cumprir calendário imposto para a privatização da Eletrobras", aponta o senador.

O texto solicita, entre outros: a suspensão imediata da oferta de ações da Eletrobras até que seja assinado o contrato e os pagamentos pela Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A), e anulação da emissão e oferta pública de ações da Eletrobras.

Em nota, Randolfe apontou que o descumprimento é reflexo do "despreparo do governo" e da "pressa em tentar resolver a crise financeira criada pela gestão de Jair Bolsonaro, que assinou em junho de 2021 a medida provisória para entregar a Eletrobras a investidores".

"O desrespeito ao devido processo legal torna este processo passível de anulação. Bolsonaro está vendendo uma empresa estatal para tentar contornar os seus atos que entregaram o povo brasileiro à miséria", disse o parlamentar.

Eletrobras

Uma liminar, concedida no domingo pela Justiça do Rio, chegou a paralisar as negociações para a privatização da Eletrobras, suspendendo uma assembleia que estava prevista para segunda-feira.

O governo conseguiu derrubar a liminar e a assembleia ocorreu a tempo de não colocar em risco a venda da estatal.