Lula critica PEC que zera ICMS e cobra 'canetada' de Bolsonaro na Petrobras

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à Presidência da República, fez duras críticas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que zera o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em relação aos combustíveis e cobrou "canetada" do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Petrobras.

"Nós estamos agora para votar um projeto de lei no Congresso Nacional para reduzir o ICMS no máximo a 17%, que é o preço que o governo quer estabelecer. Parece bonito, parece bom, parece que o governo está preocupado com o povo brasileiro", disse Lula.

"Mas o aumento da gasolina ao preço internacional não foi feito com votação no Congresso, foi uma canetada do Pedro Parente, uma canetada do ex-presidente da Petrobras do governo Temer. Portanto, se foi uma canetada para aumentar o preço do combustível no Brasil ao preço internacional, para você tirar também pode ser uma canetada. O presidente, se tivesse coragem, se não fosse um fanfarrão, um embusteiro, teria feito isso, mas ele quer jogar a culpa nos governadores", completou Lula.

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Em ano eleitoral, Bolsonaro propôs zerar o ICMS e ressarcir os estados diretamente com o que eles ganhariam em cima do imposto. A gasolina, o etanol, o diesel e o gás de cozinha seriam afetados. A medida será realizada através de uma PEC que precisa ser votada no Congresso Nacional.

O pacote anunciado ainda prevê a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol. No caso da gasolina pura, hoje são cobrados R$ 0,89 por litro, sendo R$ 0,79 de PIS/Cofins e R$ 0,10 de Cide. No etanol, há incidência apenas de PIS/Cofins, no valor total de R$ 0,24 por litro.

A movimentação dos líderes da Presidência, Congresso e Ministério da Economia exerce pressão para aprovar o projeto de teto de 17% para o ICMS. Superar a crise dos preços dos combustíveis seria um importante passo para Bolsonaro durante o ano eleitoral.

Um projeto de teto para o ICMS já foi aprovado na Câmara e deverá ir ao Senado em breve. O anunciado pelo governo entraria como um complemento ao que já está sendo votado.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida terá tempo definido —indo até 31 de dezembro deste ano— e um valor definido, que foi especificado apenas após o evento, entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.

Cabo de guerra com governadores

O governo Bolsonaro atribui parcialmente aos governadores estaduais a alta da gasolina e dos combustíveis de forma geral. As lideranças estaduais, no entanto, culpam Bolsonaro pelo aumento dos preços e, no fim de 2021, congelaram a taxa do ICMS em tentativa de demonstrar que o valor continuaria subindo apesar deles.

O presidente novamente antagonizou os governadores e disse que eles não sofreriam prejuízo com a PEC, já que o ganho deles em cima do ICMS seria repassado aos estados de qualquer forma.

Coligação critica pacote

Partidos que formam a coligação Lula-Alckmin também divulgaram nota nesta quarta-feira (8) na qual critica o pacote de combustíveis enviado ao Congresso.

O Projeto de Lei que limita a 17% ou 18% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações vai tirar quase R$ 20 bilhões de recursos do Fundeb (Educação) e R$ 11 bilhões do SUS, sem contar as perdas dos Municípios. A compensação para Estados e Municípios prevista no projeto é simplesmente ilusória, pois só ocorreria em 2023, a depender de uma queda efetiva de 5% na arrecadação do ano atual. Trecho do comunicado assinado pelo PT, PSB, PCdoB, Solidariedade, PSOL, PV e Rede

"Já a PEC anunciada para zerar os tributos federais sobre a gasolina e o etanol vai tirar do Orçamento da União R$ 40 bilhões, além de afetar mais uma vez os Estados", acrescenta.

Segundo a nota, "como Bolsonaro não atacou a raiz da crise", que seria a política de paridade de preços internacionais, "a eventual redução será engolida pelo próximo aumento de preços da Petrobrás".