Combustíveis: o que é verdade e o que é mentira sobre os preços no Brasil?

Às vésperas da campanha eleitoral, o governo de Jair Bolsonaro (PL) ainda tenta promover mudanças na legislação para reduzir ou pelo menos segurar os preços dos combustíveis. Entre os governistas, o discurso é de que os aumentos do diesel e da gasolina no Brasil são resultado de pressões internacionais, ampliadas pela pandemia e pela guerra na Ucrânia.

Parlamentares e o próprio presidente Bolsonaro, no entanto, também culpam a Petrobras e os governadores dos estados. Os governadores, por sua vez, culpam a estatal, controlada pelo governo federal, pelos aumentos sucessivos, e defendem a formação de um fundo para reduzir os impactos aos consumidores.

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Mas o que é verdade e o que é mentira em relação aos preços dos combustíveis no Brasil? Veja abaixo respostas às principais questões sobre o assunto, que promete ser um dos temas de destaque da campanha presidencial.

As cotações do petróleo estão subindo. Isso é um problema?

Sim, mas não apenas para o Brasil. Todos os países consumidores de petróleo estão sofrendo com a alta dos preços, que encarece os combustíveis nos postos.

A escalada do petróleo começou durante a pandemia de covid-19. Após as cotações terem recuado no início da crise sanitária, elas passaram a subir no mercado internacional.

O barril do petróleo Brent negociado em Londres, uma das referências globais, estava na casa dos US$ 25 em abril de 2020, no início da pandemia. No fim daquele ano, a cotação já superava os US$ 50.

A guerra entre a Ucrânia e a Rússia —importante exportador de petróleo— piorou o cenário no começo de 2022. O resultado é que o barril do Brent chegou a bater nos US$ 120 neste mês de junho.

A alta do petróleo no exterior afeta os combustíveis no Brasil?

Com a matéria-prima (petróleo) mais cara, é inevitável que o custo do diesel e da gasolina também suba.

Isso ocorre porque o Brasil, apesar de ser autossuficiente na produção de petróleo, importa parte dos combustíveis refinados consumidos internamente. As refinarias em funcionamento no país não são suficientes para atender toda a demanda.

No caso do óleo diesel, conforme informações do Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil importa cerca de 30% do combustível consumido internamente.

Com a alta do petróleo no mercado internacional, que também impulsiona o valor do diesel, a importação fica mais cara. O resultado é o repasse de custos para as bombas.

O dólar também é um fator para a alta?

Sem dúvida. A alta do dólar em relação ao real encarece a importação de combustíveis pelas empresas brasileiras. Então, também há pressão para repasse do custo.

Assim como no caso das cotações do petróleo, a pandemia e a guerra entre Rússia e Ucrânia foram fatores que atuaram para elevar o dólar.

No início de 2020, antes da pandemia, a cotação do dólar comercial estava na casa dos R$ 4. Nos últimos dias, ele tem oscilado perto dos R$ 5,20.

Se o combustível sobe no exterior, por que precisa aumentar também no Brasil?

Isso ocorre por causa do funcionamento atual do mercado. Como o país compra de fora parte dos combustíveis consumidos internamente, a importação precisa ser economicamente viável.

Se um importador pagar caro pelo combustível lá fora, mas não conseguir repassar o custo para o mercado interno, a tendência é de que ele desista de importar: a operação não seria lucrativa.

Em função dessa dinâmica, os preços dos combustíveis têm subido no Brasil nos últimos meses, seguindo os aumentos no exterior.

Em 25 de março, a Petrobras chegou a enviar um ofício ao MME e à ANP (Agência Nacional do Petróleo), alertando para o risco de haver desabastecimento de diesel no Brasil.

A preocupação da estatal é com a defasagem entre o preço interno do combustível e o valor praticado no mercado internacional. A defasagem existe apesar dos reajustes já anunciados em 2022 pela própria estatal.

Pode realmente faltar diesel no Brasil?

A possibilidade existe e está ligada à dificuldade dos importadores em repassar o custo da operação no mercado brasileiro. Atualmente, há uma defasagem entre os preços nacional e internacional do diesel. Ou seja, o diesel aqui está mais barato que no exterior.

A defasagem ocorre a despeito de, em 2022, a Petrobras ter promovido quatro aumentos nos preços do diesel: 8,08% (janeiro), 24,9% (março), 8,87% (maio) e 14,3% (junho). As elevações são para o diesel refinado pela Petrobras, que acaba servindo de referência para o produto importado.

Em 17 de junho, além de subir os preços do diesel, a Petrobras anunciou reajuste de 5,2% para a gasolina. Apesar dos aumentos, a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) estima que a defasagem do diesel em relação ao exterior esteja próxima de 9% e a da gasolina, de 5%.

Com uma defasagem assim, muitas empresas não conseguem importar, porque teriam que pagar no exterior um valor maior do que o cobrado no Brasil.

A Petrobras sempre repassou a alta do exterior para os preços no Brasil?

Não. Essa política de repasses foi adotada em outubro de 2016, durante o governo de Michel Temer.

Na época, a Petrobras passou a calcular o preço dos combustíveis com base no mercado internacional, repassando variações com maior frequência. É a política do PPI (preço de paridade de importação).

Críticos do PPI, como o presidente Jair Bolsonaro, alegam que ele aumenta o lucro dos acionistas da Petrobras às custas do consumidor, que acaba pagando pela alta do dólar e do petróleo.

Os defensores da política afirmam que essa é a melhor forma de atrair investimentos, garantir o abastecimento e estimular a concorrência.

Eles lembram que, durante o governo de Dilma Rousseff, quando o PPI não era aplicado, o governo segurava os aumentos dos combustíveis, de olho na inflação. Isso acabou punindo a empresa e reduzindo os investimentos do setor de petróleo no Brasil.

Na prática, controlar os preços serve de desestímulo para quem deseja investir no setor.

O ICMS é culpado pelo preço dos combustíveis?

Esse é um dos argumentos utilizados pelo governo Bolsonaro ao tratar dos combustíveis. Na visão do governo, a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelos estados é um dos principais fatores para que os combustíveis estejam tão caros.

O problema é que o ICMS não representa a maior fatia do preço dos combustíveis.

Dados da Petrobras sobre o custo da gasolina mostram que, no período de 12 a 18 de junho, o preço médio nos postos brasileiros era de R$ 7,23 por litro. Esse custo se dividia da seguinte forma:

• R$ 1 (13,8%) para distribuição e revenda
• R$ 0,95 (13,1%) para o custo do etanol misturado ao combustível
• R$ 1,75 (24,2%) para o ICMS
• R$ 0,69 (9,5%) para impostos federais
• R$ 2,84 (39,3%) para a Petrobras

No caso do diesel, o preço médio nos postos brasileiros era de R$ 7,03 por litro, com a seguinte divisão de custos:

• R$ 0,94 (13,4%) para distribuição e revenda
• R$ 0,73 (13,1%) para o custo do biodiesel misturado ao combustível
• R$ 0,84 (11,9%) para o ICMS
• R$ 0,00 (0%) para impostos federais
• R$ 4,52 (64,3%) para a Petrobras

Assim, embora o governo federal pressione os estados para reduzir o ICMS de combustíveis, outros custos, como a fatia que vai para a própria Petrobras, são mais relevantes.

Se zerar o ICMS, o preço na bomba vai cair?

Ninguém sabe responder a essa questão.

O governo defende que, se o ICMS for zerado, o preço cairia nas bombas. Alguns analistas avaliam que a medida não conteria os preços no longo prazo.

Os governadores alegam que a maior parte do custo está ligada aos preços internacionais e ao câmbio. Assim, é possível que a redução do ICMS seja diluída pela alta do petróleo e, com isso, o consumidor final nem perceba a diferença.

Por conta da oposição dos governadores, o governo desistiu na última semana de votar no Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que iria conceder uma compensação financeira aos estados que zerassem o ICMS do diesel até o fim de 2022.

Agora, o governo aposta na criação de um auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000 por mês, a ser pago até o fim do ano, para minimizar os efeitos da alta do diesel entre os motoristas.